Debates Parlamentares - Diário 032, p. 1841 (2003-12-12)

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1841 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

específicas e prioritárias para a conservação da natureza e daquelas em que pode e deve haver actuação humana, porque, como os Srs. Deputados sabem, há algumas formas de actividade económica que são indispensáveis para a defesa dos habitats.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas nós também queremos defender o habitat do homem, como o Sr. Deputado refere, e, portanto, também temos actividade económica nas áreas protegidas e também queremos turismo da natureza, porque essa é a forma concreta de sensibilizar as populações para os valores da conservação da natureza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É levá-las lá orientadas, com percursos interpretativos. É assim que se sensibiliza as populações para a conservação da natureza e não com palavras ocas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, estamos a fazer esses planos de ordenamento, onde, justamente, vai ser indicado onde devem poder desenvolver-se actividades económicas.
Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, estranho um pouco as suas observações. E estranho pelo seguinte: o Sr. Deputado teve responsabilidades de gestão da conservação da natureza…

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - … e deve ter tido, como eu tive, dificuldade em acompanhar a fiscalização dos orçamentos, porque fazer política não é fazer orçamentos, Sr. Deputado, é fazer orçamentos, definir prioridades e verificar se eles estão ou não a ser executados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, o orçamento de investimento do ICN partia do princípio de que uma área protegida era um projecto: Mas isto não é verdade, porque os projectos são horizontais, são temáticos. Nós queremos ter intervenção na conservação da natureza, não queremos segmentar as áreas protegidas. O ICN que os senhores nos deixaram é uma casa balcanizada, como o Sr. Ministro já referiu em comissão, porque as áreas protegidas estavam de costas viradas umas para as outras. O trabalho que temos de fazer é o de reconstruir o edifício institucional da conservação da natureza, e isso faz-se de muitas maneiras, designadamente através da publicitação dos orçamentos,…

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Qual é, então, o orçamento?!

O Orador: - … porque o que é lamentável é que as populações locais, as câmaras municipais e, até, os funcionários dos parques não conheçam - é o que me dizem - o orçamento da área protegida.

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Ora, é justamente isso que nós vamos contrariar.
O orçamento de investimento é organizado segundo temas de intervenção. Essas verbas, que neste ano são superiores às do ano passado, vão ser distribuídas por áreas protegidas.
Mas nós não vamos ficar por aqui. Esses orçamentos vão ser distribuídos às populações locais para que, finalmente, possa fazer-se a reunião entre protecção da natureza, autarquias locais e defesa dos interesses locais.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Quanto é o orçamento das áreas protegidas?!

O Orador: - Com certeza que não quer que lhe diga agora 25 orçamentos de áreas protegidas!

Protestos do PS e do PCP.

1841 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003 específicas e prioritárias para a conservação da natureza e daquelas em que pode e deve haver actuação humana, porque, como os Srs. Deputados sabem, há algumas formas de actividade económica que são indispensáveis para a defesa dos habitats.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas nós também queremos defender o habitat do homem, como o Sr. Deputado refere, e, portanto, também temos actividade económica nas áreas protegidas e também queremos turismo da natureza, porque essa é a forma concreta de sensibilizar as populações para os valores da conservação da natureza.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É levá-las lá orientadas, com percursos interpretativos. É assim que se sensibiliza as populações para a conservação da natureza e não com palavras ocas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Portanto, estamos a fazer esses planos de ordenamento, onde, justamente, vai ser indicado onde devem poder desenvolver-se actividades económicas.
Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, estranho um pouco as suas observações. E estranho pelo seguinte: o Sr. Deputado teve responsabilidades de gestão da conservação da natureza…Vozes do PSD: - Bem lembrado!O Orador: - … e deve ter tido, como eu tive, dificuldade em acompanhar a fiscalização dos orçamentos, porque fazer política não é fazer orçamentos, Sr. Deputado, é fazer orçamentos, definir prioridades e verificar se eles estão ou não a ser executados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora, o orçamento de investimento do ICN partia do princípio de que uma área protegida era um projecto: Mas isto não é verdade, porque os projectos são horizontais, são temáticos. Nós queremos ter intervenção na conservação da natureza, não queremos segmentar as áreas protegidas. O ICN que os senhores nos deixaram é uma casa balcanizada, como o Sr. Ministro já referiu em comissão, porque as áreas protegidas estavam de costas viradas umas para as outras. O trabalho que temos de fazer é o de reconstruir o edifício institucional da conservação da natureza, e isso faz-se de muitas maneiras, designadamente através da publicitação dos orçamentos,…O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Qual é, então, o orçamento?!O Orador: - … porque o que é lamentável é que as populações locais, as câmaras municipais e, até, os funcionários dos parques não conheçam - é o que me dizem - o orçamento da área protegida.Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.Ora, é justamente isso que nós vamos contrariar.
O orçamento de investimento é organizado segundo temas de intervenção. Essas verbas, que neste ano são superiores às do ano passado, vão ser distribuídas por áreas protegidas.
Mas nós não vamos ficar por aqui. Esses orçamentos vão ser distribuídos às populações locais para que, finalmente, possa fazer-se a reunião entre protecção da natureza, autarquias locais e defesa dos interesses locais.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Quanto é o orçamento das áreas protegidas?!O Orador: - Com certeza que não quer que lhe diga agora 25 orçamentos de áreas protegidas!Protestos do PS e do PCP.

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