O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1842 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

 

Quanto aos direitos adquiridos, Sr. Deputado, o partido a que o senhor pertence é o último a poder falar de direitos adquiridos no Sudoeste Alentejano,…

Protestos do Deputado do PS António Galamba.

… porque aquilo que fizeram na carta de gestão foi acolher pretensões dos anos 70 e 80 sem tratar de saber se eles tinham ou não fundamento, e daí resultou um plano de ordenamento absolutamente pulverizado. Há turismo por tudo quanto é sítio. Há uma série de alvarás dos anos 70 e 80. É isso que nós não faremos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Isso contraria o plano de ordenamento e não tem fundamento jurídico!

O Orador: - Portanto, em matéria de firmeza, o que podemos verificar é que o governo do Partido Socialista não teve nenhuma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos de Os Verdes.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, antes que o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território saia da Sala, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos e sobre algo que me parece inaceitável: é que nenhum membro do Governo e nenhum Deputado pode desconhecer a Constituição da República Portuguesa. Se me der a palavra, explicarei porquê.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado, em relação a uma das questões colocadas por Os Verdes, disse que não respondeu porque não tinha de responder. Aliás, retomando o tom inflamado do Governo em 8 de Maio, voltou a dizer que não gosta de insinuações e não as aceita, sendo que anteriormente as tinha considerado ofensivas e caluniosas.
Sr. Secretário de Estado, um dos direitos constitucionais…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, o que é que isso tem a ver com a condução dos trabalhos?

A Oradora: - É que, julgo, os membros do Governo têm de saber que têm o dever de responder aos requerimentos. E a não resposta…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, isso nada tem a ver com a condução dos trabalhos. Com certeza que o que a Sr.ª Deputada quer é intervir pela terceira vez.
Desculpe, Sr.ª Deputada, mas não lhe dou a palavra.
Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, sobre qual a programação do novo hospital distrital de Vila Franca de Xira, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho e respondida pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 1996, e depois da intervenção de vários Deputados e de apelos de órgãos autárquicos, o governo do PS de então passou a integrar no Orçamento do Estado desse ano o valor de 5000 contos para o novo hospital de Vila Franca de Xira-Loures. Para os anos seguintes era previsto um investimento de 13 milhões de contos, de forma a concluir este equipamento de saúde até 2000/2001.
Mas já em 1997, em plena pré-campanha para as eleições autárquicas, e para dar uma mãozinha aos candidatos do PS, é anunciado um novo hospital para Loures, deixando de se concretizar o conjunto hospitalar Vila Franca de Xira-Loures.
Ainda em 1997, e como o governo socialista se especializou no lançamento de hospitais no papel,…