1837 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, voltou a fugir - como faz nas respostas a requerimentos - à questão da pressão para desafectação de uma parte do Parque Natural, sendo bom que a esclareça.
Em relação à validade dos alvarás, o que eu lhe disse, Sr. Secretário de Estado, foi que houve alvarás revalidados ilegalmente, e se o senhor agora vem dizer que é a IGAT que vai esclarecer isso daqui a não sei quantos meses, depois de as construções estarem feitas, estamos esclarecidos sobre a forma como está a gerir a sua responsabilidade.
O senhor tem estado muito aberto a ouvir os construtores (aliás, até os tem recebido!). E a impunidade é tamanha que eles têm sites na Internet a promover a venda, como é o caso de Vila Formosa, de projectos que ainda não estão legalizados, e relação aos quais o Parque não foi consultado.
O Sr. Secretário de Estado já se referiu de forma muito clara ao novo plano de ordenamento, portanto está a procurar fazer de conta que não há uma realidade gravíssima, está a procurar fazer de conta que os grupos económicos de Sousa Cintra e do Vale da Vigia não estão a exercer pressões (e, aparentemente, estão a exercê-las com êxito).
O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente disse que não via com grande entusiasmo a pulverização do betão, mas vejo que, dentro desta equipa, se mantém a política do facto consumado. Aliás, é espantoso que o Sr. Secretário de Estado já esteja a falar da revisão do plano de ordenamento, com tanta pressa, quando tem tão pouca em garantir condições efectivas para o Parque funcionar, em garantir de imediato condições para evitar o que está a acontecer no Vale da Telha, no Espartal, em Regueiras, onde estão a ser levados por diante projectos totalmente inaceitáveis.
Vir invocar direitos de 1980 quando eles não têm validade, porque requerem a revalidação de alvarás, a qual pressupõe obrigatoriamente que o Parque Natural seja ouvido - e o Sr. Secretário de Estado, sem se preocupar, dá de "mão beijada" a possibilidade de isso não estar a acontecer -, é um sinal significativo de que aquilo que Os Verdes têm dito, no sentido de haver promiscuidade entre os negócios e o Ministério do Ambiente, tem significado, e isso, do nosso ponto de vista, é particularmente grave.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Nanara Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Os Verdes trouxeram aqui hoje supostos escândalos e também alguns "fantasmas".
Ninguém pode impedir um louco de colocar à venda na Internet a Torre de Belém,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Olhe que este problema não é virtual, é real!

O Orador: - … como também ninguém pode impedir alguns Deputados de dizerem algumas asneiras ou de fazerem insinuações sem haver nada em concreto.

Protestos de Os Verdes.

Em matéria de ordenamento do território e ambiente, Os Verdes vêem escândalos e grandes "fantasmas".

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Nós e mais 20 000 pessoas!

O Orador: - De facto, este Governo herdou uma situação muito má neste sector. Sabemos o que se passou com a aprovação de planos para as áreas protegidas: os governos do PS pouco ou nada fizeram quanto à gestão e conservação das áreas protegidas e parques naturais, para além de quererem instalar a co-incineração no Parque Natural da Arrábida.

Vozes do PSD: - Muito bem!