1835 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

Quanto à competitividade das empresas, o Governo e a União Europeia estão muito sensibilizados para a indústria têxtil, designadamente a que se faz nesta região e a de toda a Europa, em virtude das ameaças oriundas de fora da Europa e, por essa razão, as tarifas que estão ajustadas e que se integram dentro deste sistema multimunicipal estão no patamar mínimo do intervalo que foi negociado com a Comissão no sentido dos financiamentos do Fundo de Coesão. Portanto, o preço que está ajustado é de 80$ (ou de 40 cêntimos),…

O Sr. Renato Sampaio (PS): - E para as empresas que estão fora do vale do Ave?

O Orador: - … tendo em consideração a necessidade de terem em conta a competitividade das empresas e da região no seu conjunto.
Quanto às empresas que ainda estão fora, naturalmente estamos atentos. Tal faz parte do reforço da fiscalização e a própria fiscalização constitui uma prevenção indispensável para que, justamente, menos infracções venham a ocorrer.
Como podem constatar, há inspecções que estão no terreno e, naturalmente, far-se-ão aquelas que forem necessárias.
A própria criação do sistema multimunicipal, com uma gestão centralizada, constituirá um facto decisivo para que a fiscalização seja mais operante, em vez de termos subsistemas, sistemas autónomos que, naturalmente, têm problemas de gestão muito mais complicados.
De certo modo, já respondi à questão colocada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro. Como a Sr.ª Deputada verificou, a fiscalização existe, vai continuar e o optimismo de que falo não é optimismo mas uma estimativa com base em factos, com base em contratos assinados, com base em programas e, em 2006, ou antes, cá estaremos para verificar se estes investimentos foram ou não feitos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra para que efeito?

O Orador: - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sobre que aspectos da organização dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, prende-se com um anúncio que o Sr. Secretário de Estado fez e com as respectivas consequências.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado acaba de fazer referência a um cronograma de obras e a um cronograma financeiro para despoluição do vale do Ave e, simultaneamente, leu partes de um relatório sobre acções inspectivas. Ora, queria perguntar à Mesa se é intenção do Governo distribuir ainda hoje esse cronograma e esse relatório por todas as bancadas.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, a pergunta ficou registada e o Governo, se entender distribuir esses elementos, poderá fazê-lo. A Mesa dará seguimento a essa distribuição se o Governo assim o solicitar.
Em todo o caso, o Sr. Deputado poderá fazê-lo através de requerimento dirigido ao Governo, procedimento que tem à sua disposição.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Já o fiz e não me responderam!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a pergunta seguinte, sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, do Grupo Parlamentar de Os Verdes, será também respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão de hoje é sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano, cuja situação é de tal forma grave que esteve na origem