1830 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, creio que não levantou mais nenhuma questão, que ficou esclarecida com as respostas que dei.
O Sr. Deputado Daniel Rebelo, tal como o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, colocaram uma questão que tem a ver com a prática de desportos motorizados, designadamente na crista da duna, o que de facto tem de ser atalhado.
Sabemos que estas dunas têm várias ameaças, sendo umas naturais e outras, as mais importantes, resultantes da acção humana desregrada. Mas acreditamos que a vedação que vai ser instalada na crista da arriba, que é maciça, embora tenha de ser, naturalmente, integrada do ponto de vista paisagístico, vai constituir um obstáculo à continuação da prática, de forma irregular, desses desportos.
No entanto, a questão da fiscalização é, naturalmente, também muito importante, e ela passa por uma atenção continuada das autoridades. Dizem-me que os recursos são escassos, é óbvio que eles são sempre escassos, mas as autoridades têm de estar preparadas para, de uma forma eficaz, desenvolver acções que desincentivem esta prática, que é de facto extraordinariamente nociva, e, assim, os hábitos vão-se perdendo.
Portanto, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, estou totalmente sensibilizado para a questão. Temos de ter aqui uma intervenção absolutamente firme, no sentido de evitar este tipo de actuação. Mas estou convencido de que tanto a barreira de protecção que vai ser instalada como a plantação de vegetação constituirão seguramente um auxílio à própria fiscalização, porque, em princípio, serão um primeiro obstáculo que não deverá ser ultrapassado.
No que respeita à despoluição da bacia de São Martinho - pergunta que também foi colocada pelo Sr. Deputado Daniel Rebelo -, o processo vai avançar. O Sr. Ministro fez recentemente um despacho no sentido de autorizar a intervenção, que é muito significativa e que estava, de facto, adiada há algum tempo, há anos. E, portanto, estamos todos em condições de, através de uma intervenção das Águas do Oeste, contribuir para a despoluição de toda esta zona. Aliás, a praia de Salir, que tem estado vedada a banhos nos últimos anos, se esta intervenção for para a frente, como vai, poderá voltar a ser uma praia balnear efectiva.
Estamos, portanto, a trabalhar neste sentido.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Galamba, devo dizer que iremos procurar reforçar os meios no sentido de fazer uma requalificação ambiental desta zona.
Quanto à gestão, não vou dizer-lhe se o pólo operacional vai ficar com esta ou outra configuração; é uma questão de gestão de recursos.
Uma coisa é certa: o empenho, no sentido desta requalificação, é absoluto e está concretizado em actos e não apenas em intenções.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, sobre o funcionamento e desenvolvimento do sistema de despoluição do rio Ave, que também será respondia pelo Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, pensei que esta pergunta seria respondida pelo seu colega Secretário de Estado do Ambiente, mas, enfim…
O sistema integrado de despoluição do rio Ave criou, como sabe, muitas expectativas. Foram gastos milhões e milhões de euros durante alguns anos e as expectativas foram tais que houve até alguns responsáveis governamentais que, em determinada altura, prometeram tomar banho no rio Ave. Infelizmente, ainda não é possível fazê-lo.
A verdade é que o sistema está muito longe de estar concluído e não está a ser bem gerido, o que ainda é mais grave.
Vou colocar algumas questões, tendo algumas delas já sido colocadas, em Julho e em Setembro, através de dois requerimentos, ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, mas, até hoje, não foram respondidas.
Há quem diga que o SIDVA (Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave) está a um terço do