1825 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

exactamente o envolvimento dos diferentes agentes, o que consideramos positivo -…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, peço que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Portanto, para quando, e a partir de que momento, se prevê a entrada do Programa em execução?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, depois de seis anos em que a lógica era o envio de envelopes com dinheiro, que poucos resultados trouxeram ao desenvolvimento do País, quero dar-lhe os parabéns por este programa, elaborado por uma pessoa insuspeita e de grande qualidade e que fez, como é reconhecido, um trabalho criterioso.
É certo, Sr.ª Secretária de Estado, que, às vezes, estas sessões de perguntas ao Governo servem para dar uma resposta ao nosso eleitorado local e não tanto para saber a fundo os problemas.

Protestos do PS e do PCP.

De qualquer modo, Sr.ª Secretária de Estado, além de lhe dar os parabéns, quero dizer que este programa, até porque V. Ex.ª vem de uma região também ela deprimida, é uma herança dos governos anteriores. Mas o que importa aqui é saber se este estudo é ou não criterioso e rigoroso…

Protestos do PS e do PCP

… e quando é que se vai começar a tratar das verdadeiras regiões deprimidas, que têm, de facto, prioridade relativamente à região em causa. E reconheço, razão por que quero dar os parabéns à região em causa, e o estudo demonstra-o, que é uma região que, por si só, poderá resolver os seus problemas - e ainda bem que assim é! Parabéns às gentes do Minho, porque, de facto, já se encontram num outro patamar comparativamente às outras regiões do País, que merecem a solidariedade de todos e a atenção deste Governo.
Sr.ª Secretária de Estado, para quando o início deste programa, do PRASD?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços referiu, e bem, que havia dúvidas sobre a inclusão do Alto Minho no PRASD, mas importava esclarecer quem lançou essas dúvidas.
Por que surgiram estas dúvidas, Sr.ª Secretária de Estado? Faço a pergunta e dou a resposta, porque ela é objectiva e admitida por todos. Quem deu origem a estas dúvidas foi o Governo, que, ao aprovar o programa, tinha uma lista de regiões, mas nela não constava a região entre Minho e Lima. Esta é uma resposta objectiva, relativamente à qual, penso, a Sr.ª Secretária de Estado não tem dúvidas - ninguém tem, e suponho que a Sr.ª Secretária de Estado e o próprio Governo também não têm.
Aliás, é curioso que este programa tenha sido elaborado pelo Professor Daniel Bessa, que, como aqui foi referido, é o Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, e que tanto o Prof. Daniel Bessa como o Dr. Durão Barroso, Primeiro-Ministro deste País, sejam visitantes do Alto Minho, pelo que conhecem bem a região, um por ser presidente de assembleia municipal e o outro por passar férias na região, tendo até deslocado para lá a rentrée do PSD, que era feita no Pontal e que agora passou a realizar-se em Moledo ou em Caminha.
Passo agora ao que importa saber objectivamente, Sr.ª Secretária de Estado.
Admitamos, porque já foi dito, que o Alto Minho está agora incluído no PRASD. O Programa, inicialmente, quando foi divulgado, tinha 60 milhões de euros de capital de risco, tinha apoios especiais à modernização de sectores e apoios ao desenvolvimento de vocações turísticas, entre outros. Sr.ª Secretária de Estado, com a inclusão desta região no Programa, diga-nos qual foi o acréscimo de meios financeiros para estas três vertentes, no mínimo? É que, se se incluiu mais uma região no Programa e não se