1829 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

areias, levando-as, mas, sobretudo, no topo da duna. E isto acontece devido não só a uma curiosa brincadeira, já aqui referida, de se correr do topo até à base da duna, arrastando assim as areias, mas também à prática de alguns desportos motorizados no topo da duna.
É verdade que, sobretudo durante o fim-de-semana, é hábito comum a população da região Oeste, dos concelhos de Caldas da Rainha e de Alcobaça, frequentar a duna para a prática de desportos motorizados, como motociclos de duas e de quatro rodas, e, até ao momento, não tem havido capacidade por parte da subdelegação de São Martinho do Porto da Capitania da Nazaré em fiscalizar e actuar sobre esta prática.
Neste sentido, Sr. Secretário de Estado, felicito-o pelo anúncio de algumas soluções importantes, como a requalificação das margens do rio Tornada e da baía de São Martinho do Porto, o que, aliás, foi prometido, recordo-me, em 2001 pelo anterior governo mas que tem vindo a ser adiada, e felicito também a empresa Águas do Oeste pelo anúncio sobre o avanço do processo de despoluição da baía de São Martinho do Porto que, finalmente, depois de alguns anos de adiamento e de ter sido remetido para uma empresa intermunicipal, parece ser resolvido.
Para terminar, Sr. Presidente, pergunto ao Sr. Secretário de Estado como tenciona o Governo acentuar a fiscalização sobre os motociclos relativamente a este tipo de prática de desporto.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, a duna de Salir do Porto está integrada na área de intervenção do pólo operacional do ambiente das Caldas da Rainha, correspondente aos 12 municípios que integram a Associação de Municípios do Oeste (AMO), matriz da futura comunidade urbana do Oeste.
Conhecido o baixo grau de sensibilidade ambiental da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, expresso, por exemplo, no não pagamento da sua comparticipação à empresa Águas do Oeste ou no atraso do pleno funcionamento da sua ETAR, e sendo do conhecimento público as fragilidades dos recursos do pólo operacional do ambiente com sede em Caldas da Rainha, que, para intervenção numa área de 22 000 km2, com ecossistemas como a lagoa de Óbidos, o paúl de Tornada, a concha de São Martinho, a reserva natural de Berlenga, as serras de Aire e Candeeiros ou a serra de Montejunto, dispõe de seis técnicos do quadro, de dois requisitados e de um estagiário, gostaríamos de obter do Sr. Secretário de Estado vários esclarecimentos.
Está o Governo em condições de garantir que o pólo operacional ambiente do Oeste com sede nas Caldas não será encerrado? Está o Governo em condições de garantir os meios financeiros necessários ao seu pleno funcionamento? Quando e com que recursos humanos vai o Governo reforçar o referido pólo operacional, de modo a superar uma situação que, nas palavras da responsável por este pólo, tem prejudicado o trabalho devido à redução do nível de capacidade operacional desta entidade, com funções absolutamente fundamentais no acompanhamento e na defesa das questões ambientais?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, as perguntas antecedentes já abordaram, de certa forma, aquilo que me parece ser o tema central desta questão. O Sr. Secretário de Estado respondeu, de certa forma, à questão de fundo, que tem a ver com o projecto de requalificação das margens do rio Tornada, cuja concretização, como se sabe, chegou a estar anunciada para o ano de 2001, e, agora, perspectiva-se o ano de 2004. Mas mais vale tarde do que nunca!
De qualquer forma, a questão mais imediata e de urgente resolução não ficou clara na exposição do Sr. Secretário de Estado. E isto porque, apesar da exposição do presidente de junta de freguesia, a quem foi colocada a questão da necessidade de fiscalização e de sinalização perante toda a espécie de veículos que transformam particularmente a duna em campo de treinos de competições com veículos pesados - motociclos, jipes e outros -, a verdade é que há, por parte da capitania, a afirmação de que não tem condições para proceder à fiscalização e sinalização, o que, num quadro de perspectiva deste projecto de requalificação mais avançado, poderia obviar a danos mais ou menos irremediáveis em relação a este projecto de fundo.
Neste sentido, gostaria de ouvir o Sr. Secretário de Estado sobre a sua sensibilidade, no que toca a este problema imediato da fiscalização e sinalização.