1833 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

Por outro lado, este Governo atrasou claramente o sistema multimunicipal do Ave, que é fundamental para a despoluição da bacia hidrográfica, uma vez que abrange cerca de 2/3 da mesma, porque, como já percebemos, o Governo não está na disposição de cumprir o PEASAR.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Por favor conclua.

O Orador: - Pergunto, pois, ao Sr. Secretário de Estado se nos garante que, até 2006, o PEASAR vai ser cumprido e o que tenciona fazer o Governo em relação às empresas sedeadas fora da bacia do Ave por forma a tornar competitivas as que se encontram nesta mesma bacia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro igualmente para um pedido de esclarecimento adicional.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, vem aqui, com grande optimismo, dizer-nos que, em 2010, há probabilidade de o vale do Ave estar despoluído.
Como bem sabe, esse discurso tem anos e, portanto, essa promessa é tão vazia como qualquer outra. Vale o que vale, que é coisa nenhuma, porque o que tem significado político é a acção concreta, a qual, no tocante ao seu Governo, é zero.
Há uma questão que gostaria de colocar-lhe muito claramente.
Há esse optimismo abstracto de se fazer, depois de 2006, o que não houve capacidade para fazer num momento em que vigora um Quadro Comunitário de Apoio, o que equivale a um cheque em branco. É que, se não se faz no momento em que há fundos disponíveis, é muitíssimo mais improvável que algo seja feito quando deixam de existir tais fundos.
Sr. Secretário de Estado, uma outra coisa muito concreta é a total incompetência do Governo em pôr a lei a funcionar neste país. A fiscalização não existe, os crimes ambientais compensam, sucedem-se as descargas aos fins-de-semana - e, seguramente, não é uma coincidência realizarem-se ao fim-de-semana. De igual modo, seguramente que não é sinal de competência um Governo que não tem a fiscalização a funcionar em todos os dias da semana.
Portanto, a única pergunta que lhe faço é a de saber quando é que vamos ter uma fiscalização digna desse nome e que não seja a gargalhada geral.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves ainda para um pedido de esclarecimento adicional.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em relação ao tema que estamos a debater queria reafirmar que o CDS está plenamente de acordo com as preocupações já manifestadas por todos os Srs. Deputados que intervieram nesta questão. Mas permitam-me que refira o seguinte: para se falar de funcionamento e de desenvolvimento é preciso conhecer a realidade, os factos, percebê-los e estudá-los.
O rio Ave nasce a 1200 m de altitude e, ao longo dos seus 94 km, atravessa uma das maiores zonas de densidade industrial do País. Tem uma bacia hidrográfica com uma superfície de 1400 km2 e variadíssimos afluentes, formando uma imensa teia de linhas de água que lhe trazem água mas, também, muita poluição. Abrange 14 concelhos dos distritos de Braga e do Porto, onde reside uma população de cerca de 700 000 pessoas.
Referiria ainda que, noutros tempos, alguém classificou este tipo de rios como rios de lazer e rios de trabalho. Com certeza que este será, atendendo a essa classificação, um rio de trabalho.
Pelo que referi e pelo que já foi reafirmado nesta Câmara por outros Srs. Deputados, perguntava-lhe, Sr. Secretário de Estado, se seria possível a este Governo, nestas condições, fazer mais do que o que já foi feito até aqui.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputados, muito obrigado pelas perguntas que formularam.