1831 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

projecto total. Perante este enorme atraso, importa saber por que é que não há notícia de novos projectos nestes últimos três anos. Sei que este tempo não corresponde apenas à vigência do vosso Governo, mas estou muito pouco preocupado com isso, Sr. Secretário de Estado. Repito: por que é que não há lançamento de novas obras nestes últimos três anos?
Faltando fazer tanto, qual é a programação deste Governo sobre investimentos a prazo? Isto é, essa programação inclui ou não a despoluição de todos os afluentes do rio Ave, desde o rio Este ao rio Vizela? Para quando se prevê a construção de toda a rede de ETAR e de toda a rede de interceptores?
Sr. Secretário de Estado, foi dito recentemente que a conclusão deste conjunto de obras seria em 2009 ou 2010. Isto será verdade? A vontade política é tão pequena que aponta para 2010 a conclusão deste projecto?!
A ser verdade, o Sr. Secretário de Estado é capaz de separar o que é projectado, candidatado e realizável ao abrigo do QCA III do que será realizável apenas durante o QCA IV, se é que vai ser realizado?
O que é que está projectado fazer-se até 2006? O que é que está projectado fazer-se depois de 2006?
No entanto, eu gostava que o Sr. Secretário de Estado me respondesse que não se passa nada do que digo, que a ambição política deste Governo é muito mais ampla e que, portanto, o sistema, cuja conclusão foi prometida para o início do presente século, estará concluído pelo menos a meio da primeira década e não no fim desta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Honório Novo tem, de facto, a habilidade política de transformar uma boa notícia numa má notícia, o que não é bom para o País.
Há muito pouco tempo, em Outubro, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente presidiu à assinatura do contrato de concessão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave. Esta é uma excelente notícia.
De facto, há atrasos de décadas, Sr. Deputado, mas o importante é ultrapassarmos esses atrasos e há um programa para isso, mas o Sr. Deputado, antecipadamente, diz que é uma derrota. É uma maneira de ver as coisas.
A verdade é que, no final da década de 80 do século passado, evidentemente, a situação no Ave era um desastre total, onde nem sequer era possível identificar infractores, porque o crime ambiental era completo. De então para cá, com o esforço da administração central e da administração local, fizeram-se investimentos no valor de 80 milhões de euros, tendo-se construído o que estava previsto na 1.ª e na 2.ª fases do SIDVA.
Em 2003, lança-se ou vai lançar-se o sistema multimunicipal, que implica investimentos de 150 milhões de euros só em infra-estruturas e está dimensionado para abranger, em 2006, 100% das unidades empresariais da região. Ainda não será possível abranger toda a população, mas os principais focos de poluição, que são as empresas industriais da região, serão abrangidas em 2006, de acordo com o programa que elaborámos, o que é fundamental. Apesar disso, a situação, hoje, no rio Ave não é, evidentemente, satisfatória mas é muito melhor do que a que existia.
Neste momento, Sr. Deputado, também não me interessa saber de quem é a responsabilidade, embora seja fundamental saber quem faz e quem não faz.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma coisa é certa: com o esforço da administração central e dos municípios, temos um programa faseado que aponta para que, em 2006, 100% das empresas industriais sejam abrangidas e, em 2010, 91% da população, e isto, numa região com povoamento disperso, em que as infra-estruturas são caríssimas e o desordenamento total.
Com a implementação destas medidas, vamos começar a ter um rio Ave onde se pode tomar banho.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, há 2000 anos, estávamos no período da pedra lascada, e, portanto, o senhor não pode invocar aqui a