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1846 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

 

Franca de Xira.
Gostávamos também de saber se o Estado vai assumir o passivo do hospital para que o privado que venha a iniciar a exploração do novo hospital fique limpo do passivo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto é, o Estado assume os encargos e o privado leva os lucros. Gostaria de ter um esclarecimento cabal acerca desta matéria.
Finalmente, ainda em relação ao concelho de Vila Franca de Xira, existem, em Vialonga, instalações hospitalares que estão encerradas. Gostaria de saber se o Governo não pondera aproveitar essas instalações para funcionarem como hospital de retaguarda, inquestionavelmente necessário para os serviços de saúde desse concelho.
São estas as perguntas que coloco.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 1996, o governo do Partido Socialista mencionou no seu Orçamento uma verba na ordem dos 5000 contos para o novo hospital de Vila Franca de Xira.

O Sr. António Galamba (PS): - É o eco do PSD!

O Orador: - Nos anos seguintes, o governo de então previa investir 13 milhões de contos por forma a concluir este equipamento de saúde até 2000/2201.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Nota-se!

O Orador: - Em 1997, o Ministério da Saúde explicava o plano de investimentos relativamente aos novos hospitais, no qual se incluía o hospital de Vila Franca de Xira, com conclusão prevista para Dezembro de 2001.
Ao fim de seis anos de governo do Partido Socialista é possível constatar a degradação da política de saúde levada a cabo por este mesmo partido no que concerne à construção dos novos hospitais.

O Sr. António Galamba (PS): - Também já ouvimos isso hoje!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - E vai ouvir muitas vezes!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, este novo Governo avançou de forma arrojada na intenção de estabelecer parcerias público-privadas para ultrapassar as dificuldades de financiamento da construção de novos hospitais e assim permitir a sua construção e gestão por privados.
Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe quando é expectável o anúncio do concurso público internacional, ou seja, se já tem todas as condições necessárias por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nomeadamente a posse do terreno para o novo hospital.

O Sr. António Galamba (PS): - Desde o dia 3 de Dezembro!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas que os Srs. Deputados me colocaram.
Sr. Deputado António Galamba, permita-me que expresse um pouco a minha surpresa em relação às suas perguntas. É que nós, hoje, sem embargo de V. Ex.ª ter toda a liberdade para perguntar o que entender e de eu, obviamente, na minha modéstia, ter a possibilidade lhe responder àquilo que puder, verdadeiramente, vínhamos aqui falar sobre o novo hospital de Vila Franca de Xira. Um novo hospital que vai servir 220 000 pessoas de cinco concelhos, um novo hospital que se insere naquilo que classifico de uma