1845 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

Vila Franca de Xira vai ceder ao Estado através do Ministério da Saúde; o segundo, porque o Governo se disponibilizou para, de imediato, assinar um acordo estratégico de cooperação. É uma boa notícia para esta Câmara e é, seguramente, uma boa notícia para os utentes daqueles cinco concelhos. E vale a pena referi-los: Vila Franca de Xira, Arruda dos Vinhos, Alenquer, Benavente e Azambuja, concelhos carenciados em termos de saúde. Aliás, o Sr. Secretário de Estado bem fez referência às disfunções do actual Hospital de Reinaldo dos Santos. É, pois, importante que este caminho seja percorrido e também que se consiga recuperar algum tempo perdido.
Da nossa parte, ficámos satisfeitos com a sua resposta, Sr. Secretário de Estado, e esperamos que, a partir de agora, tudo possa correr bem e que todas as partes dêem as mãos para que este processo possa levar uma melhor saúde a um conjunto de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do PSD já podemos esperar tudo. Depois de o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho ter anunciado um conjunto de projectos do Governo inscritos a tinta invisível, mal inscritos no PIDDAC para 2004 ou, pura e simplesmente, não discriminados; depois de ser um Deputado do PSD a anunciar apoios governativos ao Futebol Clube de Alverca para a construção do centro de estágio, do PSD já podemos esperar que sai, hoje, um exercício partidário em torno do futuro hospital distrital de Vila Franca de Xira.
Num momento em que as câmaras municipais envolvidas neste projecto insistem junto do Governo para que seja marcada a data de assinatura do protocolo, o Governo PSD/PP ignora os apelos do poder local, optando pela iniciativa político-partidária para dar expressão a um projecto agora possível, a partir do momento em que está disponibilizado o terreno.
Neste contexto, para além da relevância da construção do novo hospital distrital de Vila Franca de Xira, gostaríamos de obter do Sr. Secretário de Estado os esclarecimentos que passo a solicitar sobre programação.
Quando prevê o Governo estar em condições de proceder à assinatura do contrato-programa para as obras do novo centro de saúde de Vialonga, entretanto já adjudicadas pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?
Quando prevê o XV Governo o reinício das obras do centro de saúde de Castanheira do Ribatejo?
Quando prevê o Governo o pagamento das verbas em falta à Câmara Municipal relativas às obras em curso na extensão do Centro de Saúde de Vialonga, na Póvoa da Santa Iria?
E, por último, quando prevê o Ministério da Saúde o pagamento das verbas devidas à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativamente à obra em curso na nova extensão do Centro de Saúde de Alhandra, em Alverca do Ribatejo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Não leu o PIDDAC!

O Sr. António Galamba (PS): - Deve estar a tinta invisível!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, vou colocar-lhe algumas questões muito concretas acerca do hospital distrital de Vila Franca de Xira.
Em primeiro lugar, a questão fundamental: quais os termos de funcionamento da anunciada parceira público-privada para a construção e exploração deste hospital?

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem perguntado!

O Orador: - Em segundo lugar, o que pensa fazer o Governo relativamente às instalações do actual hospital de Vila Franca de Xira? Muito concretamente, queríamos saber se passa pela "cabeça" do Governo entregar estas instalações à entidade privada que venha a suceder ao Estado na exploração do hospital. Isto é, se os privados vão receber "de bandeja" um hospital público, o actual hospital de Vila