2263 | I Série - Número 040 | 17 de Janeiro de 2004

estratégias de tratamento de resíduos. É verdade, paralisam uma boa parte da estratégia para o tratamento dos resíduos já anunciada, havendo, por parte deste Governo, intenção de a concretizar, que deveria apostar na redução de resíduos mas que afasta claramente políticas concretas para a sua redução. Boicotam, de facto, a incineração, que o Governo pretende implementar e aumentar no País, no projecto concreto que se refere ao afastamento da incineração como valorização de resíduos.
Tem toda a razão, Sr. Deputado, as nossas iniciativas boicotam e paralisam uma parte da estratégia que o Governo pretende implementar no País e que, de facto, tem efeitos muito gravosos ao nível ambiental, da preservação dos recursos naturais e da saúde pública.
Já que o Sr. Deputado Vítor Reis é tão inteligente, tem de explicar a esta Câmara aquilo que o Governo nunca explicou: por que foi o Governo tão célere no afastamento da incineração para os resíduos industriais e insiste na implementação e aumento da incineração para os resíduos sólidos urbanos? Isto é uma total incoerência, sendo que nunca nem o PSD nem o Governo conseguiram explicar claramente esta questão.
De facto, a vossa estratégia também boicota: boicota a redução, a reciclagem e a valorização orgânica.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tal como Os Verdes vêm dizendo nesta Casa desde há várias legislaturas, Portugal precisa de uma política para o ambiente. Os sucessivos governos têm recusado uma política para o ambiente, pelo que era fundamental inverter estratégias e formas de pensamento e penso que estes nossos projectos de lei eram um bom contributo nesse sentido. Por isso, lamento que a maioria pretenda chumbá-los.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é natural, estávamos à espera que houvesse aqui um reeditar da questão da co-incineração feito da forma mais absurda que poderia imaginar-se.
Os senhores pegam na questão da co-incineração e na sua comparação com esta incineração de uma forma absurda, em primeiro lugar, por não saberem a diferença entre queimar resíduos industriais perigosos e resíduos sólidos urbanos. De facto, Sr.as Deputadas de Os Verdes, qualquer pessoa percebe a diferença entre queimar coisas venenosas e coisas não venenosas!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mais depressa se incineram resíduos perigosos do que urbanos!

O Orador: - Se calhar, terá de ser o "povão", com meros conceitos empíricos, a explicar-lhes a diferença entre uma coisa e outra!

Protestos de Os Verdes.

Mas o melhor de tudo é ouvir os Srs. Deputados do PS dizerem que a co-incineração é algo melhor que a incineração.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É evidente!

O Orador: - Bastaria conhecerem quais são limites colocados às emissões em matéria de co-incineração e de incineração para saberem que os limites de emissões colocadas à incineração dedicada são muito superiores àqueles que se aplicam à co-incineração.
Os sistemas para incineração dedicada são, à partida, preparados para queimar resíduos - neste caso, resíduos sólidos urbanos, não resíduos industriais perigosos -, enquanto que os senhores se esquecem que ao colocarem nos fornos das cimenteiras todo e qualquer tipo de resíduos industriais perigosos como pretendiam fazer,…

Vozes do PS: - Não diga disparates!

O Orador: - … pura e simplesmente estariam a contribuir para uma operação de envenenamento.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Está a dizer disparates!

O Orador: - Srs. Deputados, a questão essencial é a de saber se, em matéria de tratamento de resíduos, devemos ter uma única solução ou várias.