2261 | I Série - Número 040 | 17 de Janeiro de 2004

à gestão de embalagens e resíduos de embalagens, encontra-se actualmente em fase final de revisão, tendo já sido aprovada pelo Comité de Conciliação em 17 de Dezembro passado.
Gostava de recordar, Srs. Deputados, que o tão falado Acórdão n.º 458/2000, do Tribunal de Justiça, de nada servirá após a aprovação da revisão da Directiva - e os senhores sabem-no e disso não falaram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, consideramos estes projectos de lei irresponsáveis, porque, ao alhearem-se do processo evolutivo que, paulatinamente, tem vindo a ser seguido aos níveis nacional e europeu e ao proporem soluções inatingíveis e irrealizáveis, nada acrescentam, nada contribuem, tudo destroem e comprometem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tipo de iniciativas políticas não são inocentes. Embora sob a capa pueril das soluções ideais e até fantasiosas, elas destinam-se objectivamente a boicotar todo o processo evolutivo do tratamento e gestão de resíduos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o truque, Sr.as Deputadas de Os Verdes, é muito simples: primeiro, preconizam-se objectivos maximalistas, que o mais elementar bom senso percebe que são irrealistas, inconsequentes e inalcançáveis; e, depois, independentemente das decisões tomadas, ficam reunidas as condições para se criticar a evolução das situações, independentemente dos resultados alcançados. Afinal, Sr.as Deputadas, eles serão sempre insuficientes. Não, Sr.as Deputadas do Partido Ecologista "Os Verdes", não aceitamos esta lógica, nem ficaremos reféns de semelhante política.
Ao contrário do que VV. Ex.as afirmam, os vossos projectos de lei não conduzem nem à redução da produção de embalagens,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Se não forem aprovados, não!

O Orador: - … porque não têm qualquer medida para fazer essa redução na origem, nem sequer a aplicação de práticas mais correctas em termos ambientais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tem-se manifestado sistematicamente contra as soluções de fim de linha e a favor de todas as soluções de reciclagem e valorização. Por isso mesmo, entendemos que estes dois projectos de lei do Partido Ecologista "Os Verdes" estão relacionados entre si e merecem ser apreciados nesta Câmara, como contributos positivos para este intuito de reduzir as soluções de fim de linha, tais como a incineração ou o uso sistemático dos aterros sanitários.
Convém, aliás, referir que a incineração provoca a poluição do solo por cinzas e escórias, a poluição da água através das águas de arrefecimento das escórias, a poluição do ar com as cinzas voláteis e dioxinas e tem, como diversos estudos demonstraram, efeitos nocivos na pele, no fígado, nos sistemas endócrino e imunológico e mesmos potenciais efeitos cancerígenos.
Por outro lado, os aterros sanitários podem provocar poluição através, nomeadamente, dos cheiros e dos fogos, podem impedir a utilização futura dos terrenos, podem levar à poluição de lençóis freáticos, designadamente pela lixiviação, e, além do mais, também provocam a emissão de gases.
Por isso mesmo, somos da opinião que esta clarificação, que impede a incineração dedicada, considerando-a não uma valorização mas, sim, uma mera eliminação, trará um contributo fundamental para a legislação portuguesa.
A questão das embalagens também deve ser considerada a montante, pois tem a ver com a redução do volume dos resíduos e prende-se, precisamente, com o facto de as sociedades de consumo não serem, ao contrário do que tantos apregoam, sociedades de abundância mas, essencialmente, sociedades de desperdício. Por esta razão, julgamos que também aqui é fundamental associarmos estas medidas a uma educação ambiental sistemática.