2262 | I Série - Número 040 | 17 de Janeiro de 2004

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Convém esclarecer um equívoco neste debate.
Quando as directivas falam de valorização de resíduos e o Acórdão explica o que deve entender-se por valorização de resíduos, dizendo que a incineração dedicada não é valorização de resíduos, o Acórdão não determina a proibição da incineração dedicada de resíduos sólidos urbanos, nem diz que a incineração dedicada é causadora de toda a espécie de poluições de que ouvi falar, independentemente daquilo que se queima, como que se queima e onde se queima. Não é nada disto que está em causa. O que está em causa é saber como é que, não sendo a incineração dedicada valorização energética, se alcançam as metas de valorização fixadas nas directivas. Como é que se alcançam as metas!
Portanto, não se trata de proibir a incineração dedicada mas, sim, de dizer que ela não conta para as metas, designadamente para as metas de tratamento das embalagens. E isto obriga, de facto, a rever as estratégias de tratamento de embalagens, não contando tanto com a incineração dedicada - e, se calhar, não contando nada com a incineração dedicada - e mais com a reciclagem, recorrendo a outras formas, se for possível do ponto de vista técnico, incluindo a co-incineração, e também implica rever as estratégias para os resíduos sólidos urbanos, para os resíduos industriais perigosos, porque a hierarquia de tratamento dos resíduos está afectada. Nós não devemos recorrer à incineração dedicada enquanto outras formas de tratamento estiverem disponíveis, incluindo a reciclagem e a co-incineração. E isto vale para todas as formas de resíduos, para todos os fluxos de resíduos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Julgo que este esclarecimento é importante, porque coloca a questão no seu devido ponto. O projecto de lei do Partido Ecologista "Os Verdes", desde que confinado à questão do modo de alcançar as metas das embalagens, não põe em causa, de modo algum, as directivas comunitárias. Porém, as interpretações que se procuraram fazer deste diploma é que são, do meu ponto de vista, totalmente abusivas e, essas sim, contrárias à orientação da política europeia de resíduos,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já lhe disse que o tempo de que dispunha se esgotou.

O Orador: - … o que quer que seja que os membros do Governo, agora muito preocupados, venham a combinar quanto à alteração à directiva comunitária, que, aliás, ainda teria de ser aprovada no Parlamento Europeu.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ao menos, podia ter dito que ia concluir.

Risos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que foi extremamente importante trazer à Assembleia da República, para discussão, estas iniciativas, na medida em que, no decurso deste debate, foi perfeitamente visível aquilo que Os Verdes já têm referido por inúmeras vezes nesta Casa, ou seja, que para alguns grupos parlamentares, nomeadamente para os que constituem actualmente a maioria, o ambiente, do qual a política de resíduos faz parte integrante, não é tomado como um objectivo quanto mais como uma prioridade política de governação. Outros valores mais altos sempre se levantam - e isto foi perfeitamente perceptível na intervenção dos Srs. Deputados -, tais como o mercado ou a livre circulação de mercadorias.
Pergunto: e o ambiente? E a saúde das pessoas? E a preservação dos recursos naturais? São aspectos sempre levantados teoricamente como altos valores mas nunca concretizados, na prática, pelas vossas políticas.
Hoje, aqui ficou mais uma demonstração de quais são as vossas prioridades e que os senhores remetem sempre as questões ambientais para o último plano de intervenção.
Por outro lado, o Sr. Deputado Vítor Reis tem toda a razão: estas nossas iniciativas boicotam, paralisam