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2289 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

 

"Deixem-me rir!", como disse o Presidente da CIP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Está mal informada!

A Oradora: - Pergunto: quotas como, Srs. Deputados? Que capacidade para escolher quem? À moda dos Estados Unidos da América: x para o primeiro mundo, y para o segundo mundo, z para o terceiro mundo? E quero relembrar que os únicos países que tentaram introduzir quotas foram a Espanha e a Itália e elas não foram propriamente um sucesso, tanto assim que esses países tiveram de lançar mão de regularizações extraordinárias para resolver a situação. É que as quotas são para um mundo com fronteiras e economias planificadas.
Pensamos que o mercado não deve regular o mercado, mas, se o mercado precisar de novos imigrantes, vai mesmo buscá-los e é o Estado que tem de assegurar a governabilidade dos fluxos, o que não é fácil num mundo sem fronteiras.
Segundo a imprensa, como o Sr. Deputado bem disse, houve divergência entre o PSD e o CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Por último, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero dizer o seguinte: em Portugal, ainda não temos pessoas a chegar de jangada; a situação ainda pode ser governável (assim o queira a maioria); e é uma matéria sobre a qual poderia haver um acordo de regime entre todos. Gostaria de ouvir a sua opinião acerca disto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, falou V. Ex.ª de imigração. Não registei, no entanto, nas suas palavras aquela que seria a justiça mínima, ou seja, a de reconhecer que o País, pela primeira vez, desde há muitos anos, tem uma política de imigração, coisa que não tinha anteriormente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E esta questão, mais do que estritamente política ou ideológica, é, como sabe, colocada em todos os países europeus e geralmente com um sentido comum. É assim na Espanha do Sr. Aznar, na Inglaterra do Sr. Blair, na Alemanha do Sr. Schröder, na França do Sr. Raffarin e, agora, em Portugal, com este Governo e esta maioria.
A opção e a divisão, em matéria de política de imigração, Sr. Deputado, do nosso ponto de vista, não é entre a esquerda ou a direita, simplesmente; é, sobretudo, uma opção, como lhe demonstram as várias soluções europeias, entre quem é responsável e quem é irresponsável.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E o que acha V. Ex.ª daquilo que aconteceu no passado, designadamente com os governos do Partido Socialista, em que uma coisa que costuma duplicar de 10 em 10 anos, que é o número de imigrantes, duplicou num período de dois anos? Ou seja, numa lógica de laxismo, de falta de controlo, passámos, apenas em dois anos, de 200 000 imigrantes para mais de 400 000 imigrantes. Isto é que é inaceitável!

Protestos do Deputado do PS Artur Penedos.

É não só inaceitável, como irresponsável!
É irresponsável, porque a consequência é óbvia: são os imigrantes que ficam no desemprego.

Protestos da Deputada do PS Celeste Correia.

É irresponsável, porque a consequência é óbvia: são imigrantes desempregados que não têm onde dormir, nem o que comer. É irresponsável, porque não tem em conta a situação económica. É irresponsável, porque não tem em conta a capacidade de integração de imigrantes do nosso próprio país. É irresponsável, porque conduz a uma situação em que as portas são abertas de par em par e a consequência é a de que os imigrantes acabam debaixo da ponte.