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2509 | I Série - Número 045 | 30 de Janeiro de 2004

 

Tudo está bem e nada pode ficar melhor!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Dizia-nos, há pouco, o Sr. Deputado António Montalvão Machado, enleado nas suas palavras, que "é uma construção equilibrada e que estamos no mundo perfeito".
Depois, indigna-se - ele e o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo - porque se responde a acontecimentos. Pois este Parlamento tem de viver numa "torre de marfim" que ignore os acontecimentos! O povo, o que se passa nos tribunais, as dificuldades, os problemas, a experiência da lei são-nos irrelevantes, não nos interessam, não nos ensinam nada!
Ora, ensinam, e ensinam que a lei está a ser aplicada, ao contrário do que foi dito pelo CDS-PP, não em circunstâncias em que a jornalista em causa foi isenta dessa obrigação por um recurso (ignorância pura!), mas, pelo contrário, mantendo o Tribunal da Relação de Évora uma decisão para a obrigar a revelar as suas fontes.
E o problema não é tanto saber, olhando para o processo Casa Pia, se a aplicação desta lei, como agora nos foi anunciado, deveria querer dizer que quem revelou as escutas deve ser perseguido, deve ser obrigado pelo tribunal a revelar a fonte, como propõe o Partido Popular, e para todos os desmandos que ocorreram na imprensa tablóide durante o caso Casa Pia, outros tantos processos, diz a direita.
Pelo contrário, todos os jornalistas que tenham cometido qualquer violação das regras da protecção do bom nome são por isso totalmente responsáveis; no que não são responsabilizáveis é na obrigação de revelar as suas fontes, porque isso significará que, desse caso para todos os outros, se generaliza o fim do acesso à informação, e, em nome do abuso, acaba-se com a liberdade de imprensa. Isso, Srs. Deputados da maioria de direita, é inaceitável! É absolutamente inaceitável!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Quando me dizem que é preciso perseguir o jornalista, essa é a deriva possível do erro da lei, mas muito mais do que o erro desta lei é o curso que está a ser seguido na Europa, é o curso que está a ser seguido nos Estados Unidos.
Por que outra razão teria o Tribunal de Estrasburgo que invectivar um governo, membro da União Europeia, com fortes tradições de liberdade de imprensa, para mudar o seu procedimento e acabar com a perseguição aos jornalistas? Por que outra razão teria o Conselho da Europa de fazer exactamente o mesmo?
Ora, é porque não há construção equilibrada que, face à aprendizagem concreta do que se está a passar, se impõe uma correcção. Naturalmente, ela deve ser discutida com todo o detalhe para preservar este direito superior e para que não haja este absurdo de haver uma espécie de consenso silencioso de que o padre que houve a confissão de que vai ser cometido um crime não é obrigado a revelá-lo, mas o jornalista que fala do escândalo financeiro ou do escândalo na sociedade não pode ter uma relação com a sua fonte que lhe permita fazer a sua investigação.
É essa anomalia que é inaceitável e, por isso, a lei deve ser calibrada e deve permitir que esse valor superior, protegido juridicamente, tutelado por um tribunal e garantido constitucionalmente, que é a liberdade de imprensa, em todas as suas aplicações e sem qualquer limite, feche esta porta aberta à devassa, à prepotência e à pressão sobre a actividade dos jornalistas.
Isso, sim, é o que se discute neste projecto! Não se discutem aberturas de telejornais, não estamos a considerar aqui que a comunicação social não tem critério. Terá o seu critério! Paulo Portas já não se senta nessa bancada, Sr. Deputado Nuno Melo! Mas o que sabemos é que, face aos factos, esta correcção, o princípio ponderado da reflexão sobre a melhor forma de fazer esta correcção, deve começar, queira ou não queira a maioria e a direita.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sinceramente, não tinha ideia de fazer uma segunda intervenção, mas esta última intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã assim mo impõe.
Sr. Deputado, a sua segunda intervenção não tem nada que ver com a primeira. Não foi nada disso que V. Ex.ª disse aqui.
V. Ex.ª disse que alguém quer acabar aqui com a liberdade de imprensa?! V. Ex.ª disse! É da sua boca! Quem é que anda a perseguir os jornalistas? Foi V. Ex.ª que o disse! Mais ninguém aqui disse isso!