Debates Parlamentares - Diário 046, p. 2542 (2004-01-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2542 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, as Sr.as Ministras e os Srs. Ministros.
Conforme é de todos sabido, a ordem do dia de hoje é preenchida com o debate mensal com o Primeiro-Ministro, sobre a reforma da Administração Pública. Este debate está previsto no artigo 239.º do Regimento e todos conhecemos muito bem as regras segundo as quais deve funcionar.
Portanto, sem mais delongas, tem a palavra, para uma intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de um tempo máximo de 12 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a aprovação que ontem se verificou, nesta Assembleia, das leis sobre o contrato individual de trabalho e sobre o novo regime de avaliação, concluiu-se o ciclo legislativo essencial da reforma da Administração Pública.
Num curto espaço de tempo, definiram-se os objectivos estratégicos da reforma, aprovou-se o conjunto das principais leis que a concretizam, respeitou-se o calendário publicamente apresentado.
Prometemos, estamos a cumprir!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A reforma da década está em marcha. Não vai parar nem voltar para trás!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É uma reforma fundamental para melhorar a qualidade dos serviços públicos, para ajudar à competitividade da economia, para facilitar a vida aos cidadãos e para motivar e dignificar os próprios funcionários públicos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sei bem que os funcionários públicos atravessam uma conjuntura difícil e que são, eles próprios, vítimas das regras obsoletas que regem a Administração.
Mas trata-se de uma situação transitória. Estamos a criar condições para que, já em 2005, os funcionários públicos possam ver dignificado o seu estatuto social e profissional e voltar a ter um aumento do poder de compra dos seus salários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é o objectivo da política que estamos a seguir e da reforma que estamos a realizar. E posso transmitir esta certeza a todos os portugueses.

O Sr. António Filipe (PCP): - Está todo convencido!

O Orador: - Com a reforma da Administração Pública muita coisa vai mudar. Os serviços passarão a ser geridos por objectivos e o seu funcionamento vai ser agilizado. A avaliação deixará de ser um pró-forma. O regime do contrato individual de trabalho permitirá que a Administração Pública, sem prejuízo dos valores do serviço público, traga para dentro de si muito do espírito inovador que existe nas empresas e na iniciativa privada.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A gestão de algumas actividades do Estado que não integram o núcleo essencial da sua acção vai passar para a iniciativa privada e social, tal como já sucedeu com a privatização dos notários e com a criação das parcerias público-privadas no domínio da saúde. E a razão desta mudança é clara: o Estado não pode fazer tudo, para que possa fazer bem e a tempo e horas o que só a ele compete fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas também no plano da cultura política há mudanças inovadoras.

2542 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004 Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 10 horas e 15 minutos.Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, as Sr.as Ministras e os Srs. Ministros.
Conforme é de todos sabido, a ordem do dia de hoje é preenchida com o debate mensal com o Primeiro-Ministro, sobre a reforma da Administração Pública. Este debate está previsto no artigo 239.º do Regimento e todos conhecemos muito bem as regras segundo as quais deve funcionar.
Portanto, sem mais delongas, tem a palavra, para uma intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de um tempo máximo de 12 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a aprovação que ontem se verificou, nesta Assembleia, das leis sobre o contrato individual de trabalho e sobre o novo regime de avaliação, concluiu-se o ciclo legislativo essencial da reforma da Administração Pública.
Num curto espaço de tempo, definiram-se os objectivos estratégicos da reforma, aprovou-se o conjunto das principais leis que a concretizam, respeitou-se o calendário publicamente apresentado.
Prometemos, estamos a cumprir!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - A reforma da década está em marcha. Não vai parar nem voltar para trás!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É uma reforma fundamental para melhorar a qualidade dos serviços públicos, para ajudar à competitividade da economia, para facilitar a vida aos cidadãos e para motivar e dignificar os próprios funcionários públicos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sei bem que os funcionários públicos atravessam uma conjuntura difícil e que são, eles próprios, vítimas das regras obsoletas que regem a Administração.
Mas trata-se de uma situação transitória. Estamos a criar condições para que, já em 2005, os funcionários públicos possam ver dignificado o seu estatuto social e profissional e voltar a ter um aumento do poder de compra dos seus salários.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este é o objectivo da política que estamos a seguir e da reforma que estamos a realizar. E posso transmitir esta certeza a todos os portugueses.O Sr. António Filipe (PCP): - Está todo convencido!O Orador: - Com a reforma da Administração Pública muita coisa vai mudar. Os serviços passarão a ser geridos por objectivos e o seu funcionamento vai ser agilizado. A avaliação deixará de ser um pró-forma. O regime do contrato individual de trabalho permitirá que a Administração Pública, sem prejuízo dos valores do serviço público, traga para dentro de si muito do espírito inovador que existe nas empresas e na iniciativa privada.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!O Orador: - A gestão de algumas actividades do Estado que não integram o núcleo essencial da sua acção vai passar para a iniciativa privada e social, tal como já sucedeu com a privatização dos notários e com a criação das parcerias público-privadas no domínio da saúde. E a razão desta mudança é clara: o Estado não pode fazer tudo, para que possa fazer bem e a tempo e horas o que só a ele compete fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas também no plano da cultura política há mudanças inovadoras.

Descarregar páginas