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2545 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

 

O Orador: - A verdade, Srs. Deputados, é que estamos perante a reforma das reformas. Uma reforma de capital importância para o cumprimento das metas que hão-de balizar o próximo Programa de Estabilidade e Crescimento.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para nós, também este Programa é para fazer e para cumprir. Não somos como o maior partido da oposição que se refugia na irresponsabilidade e na falta de sentido de Estado quando pretende dar mais atenção ao Pacto de Estabilidade, que é europeu e não está ainda em revisão, em vez de cuidar do Programa de Estabilidade, que é nacional e está neste momento em fase de apreciação e decisão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas o objectivo central desta reforma não é meramente financeiro ou orçamental. O objectivo é a qualidade. Uma nova sociedade e uma nova economia exigem uma Administração Pública competitiva, eficiente e transparente.
O Estado precisa de um novo modelo de gestão, sabendo nós que o problema não é apenas de leis e que não se muda a sociedade por decreto, mas também de cultura política e de cultura administrativa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas é preciso dar o impulso político e, por isso, hoje, escolhi este tema e vim aqui reafirmar o nosso compromisso com este objectivo.
O País exige uma nova cultura de Administração fundada na ética, nos valores do serviço público, no mérito, na avaliação e na responsabilidade. É para isso que trabalhamos, com grande empenho, com absoluta determinação, apostando nos portugueses, agindo, como sempre, em nome de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - Os cidadãos que se encontram nas galerias sabem perfeitamente que não podem manifestar-se de qualquer maneira que seja. Com muita pena minha, tenho de os mandar pôr na rua. Não podem ficar, têm de sair imediatamente.
Vamos iniciar o debate nos moldes habituais. A primeira volta de perguntas dá direito a réplica e a tréplica, por parte do Sr. Primeiro-Ministro. Cada um dos oradores disporá de 5 minutos para a primeira pergunta e de 3 minutos para a réplica. De igual tempo disporá o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.
A primeira pergunta cabe ao líder do maior partido da oposição.
Tem, assim, a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu discurso, em que transmite tanta auto-satisfação, é inadequado, e não é apenas de insensibilidade social, é, sobretudo, de "autismo" político.

Aplausos do PS.

É, por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, um discurso chocante, porque procura esconder a sua incapacidade perante o presente com mais um desfiar de promessas em relação ao futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Lamento dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, mas a Administração Pública portuguesa atravessa a maior crise de sempre desde que temos um regime democrático em Portugal, uma crise de confiança, uma crise de valores, uma crise de eficácia.

Aplausos do PS.

O seu discurso é também chocante, Sr. Primeiro-Ministro, porque ainda ontem, pela voz de um sindicalista