2549 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

E é por isto mesmo que VV. Ex.as não querem qualquer Pacto de Estabilidade e Crescimento, é por isto que VV. Ex.as não querem chegar a nenhum consenso sério!

O Sr. José Magalhães (PS): - Está tudo misturado!

O Orador: - Porque VV. Ex.as querem ter uma política e o seu contrário: querem acusar o Governo por não estar a fazer suficiente consolidação orçamental e, ao mesmo tempo, querem acusar o Governo por não poder aumentar mais os salários da função pública.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

A verdade é que conseguimos aumentar os salários para 40% dos funcionários públicos, ao nível da inflação, e a verdade é que estamos, com a política de rigor e de contenção orçamental, a criar as condições para que, já no próximo ano, haja esse aumento do poder de compra dos salários da função pública. E é nesse sentido que vamos continuar a trabalhar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que a sua resposta traduz, até pelo tom exaltado, desorientação,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… muita desorientação, uma tentativa de fugir aos temas e de, à falta de um bom tema, lançar outros, e, por outro lado, também impreparação.

Aplausos do PS.

Sabe que a assistência na doença aos servidores do Estado não se destina - pelo menos, por enquanto - apenas aos trabalhadores no activo mas também aos reformados e às famílias.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, é muito mais do que 1 milhão de pessoas.

Aplausos do PS.

Impreparação! Impreparação, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. António Costa (PS): - Não sabe do que fala!

O Orador: - Há pouco, falei de várias questões chocantes, Sr. Primeiro-Ministro, e, agora, quero chamar a sua atenção para mais duas.
Em primeiro lugar, a insistência com que o senhor ataca trabalhadores com mais de 36 anos de serviço: em vez de fazerem um processo gradual, como sempre foi feito na segurança social, em que podemos caminhar para uma convergência de sistemas sem ser por uma ruptura brusca, os senhores, de uma forma totalmente errada politicamente, insensível socialmente e discutível constitucionalmente (e nós vamos pedir a fiscalização sucessiva), tiraram direitos aos trabalhadores na Administração Pública, de forma incorrecta.

Aplausos do PS.

E os senhores vêm agora falar na qualificação na Administração Pública, depois de terem feito o que fizeram?! Os senhores puseram na rua centenas de jovens qualificados que estavam na Administração Pública,…