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2551 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

 

Risos do PS.

Ora, isso não é mais do que uma desculpa, é uma fuga para a frente para não ouvirem o apelo sério feito pelo Sr. Presidente da República, o apelo sério feito por tantas personalidades independentes no sentido de que nos possamos entender e para, numa base plurianual, podermos dizer qual é o aumento da despesa pública, em cada ano, em relação ao PIB.
Sr. Deputado, garanto-lhe uma coisa: não se credibiliza com o tipo de oposição que está a ensaiar.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - O senhor é que não!

O Orador: - E o seu valor como líder da oposição e candidato a Primeiro-Ministro será ainda menor do que o das moedas que há pouco V. Ex.ª aqui mostrou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Srs. Deputados do PS, estão nervosos! Mas é natural. Depois desta "sova" do Sr. Primeiro-Ministro, compreendo a vossa perturbação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que o felicite por ter escolhido o tema da reforma da Administração Pública para este debate. E permita-me que o felicite pela seguinte circunstância: é sabida e reconhecida a importância que tem a política de consolidação orçamental, que não teria a relevância que todos reconhecemos que tem se não fosse acompanhada das reformas.
É adquirido que assim é. Não basta fazer a política de consolidação orçamental, é necessário torná-la estruturante, produzindo as reformas que têm sido sistematicamente adiadas. E a reforma da Administr fez muito bem trazer simbolicamente a este debate, sem qualquer receio, este tema.
Sr. Primeiro-Ministro, esteja completamente tranquilo, não se perturbe com a exaltação da oposição, porque se quer uma diferença e uma opção para continuar a governar bem atenda ao País, mas não atenda à oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Está perfeitamente claro que o caminho que o Sr. Primeiro-Ministro está a seguir é um caminho de longo prazo, é um caminho que não está a pensar nas próximas eleições, está a pensar nas próximas gerações. E é neste caminho que vamos continuar a acompanhá-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP:

Um exemplo paradigmático de que esta oposição não tem nada a propor de construtivo para o País é este ziguezague que o Partido Socialista vem fazendo em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento. É esta tendência para o virtual: não está em revisão o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas o Partido Socialista quer revê-lo! Estamos agora a trabalhar no Programa de Estabilidade e Crescimento, há o apelo do Presidente da República, há o apelo do Governador do Banco de Portugal, há o apelo de economistas e de responsáveis políticos de várias áreas, pois o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues está a pensar no PEC, no Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas não está a pensar no outro PEC, no Programa de Estabilidade e Crescimento! O Sr. Deputado Ferro Rodrigues vai ficar conhecido pelo "senhor PEC" e pelo "senhor não-PEC".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, ouvimos o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues colocar a questão dos concursos para a função pública. V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, foi claro - e ainda bem que, de uma vez por todas, se assume essa distinção - em distinguir entre cargos de confiança política e de não confiança