2553 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

Quanto ao aumento dos gestores públicos, sejamos claros: eu próprio dei instruções - e o Conselho de Ministros aprovou uma deliberação nesse sentido - definindo que o aumento, em 2004, para todos os gestores do sector público administrativo ou sector público empresarial será um aumento zero. Foi esta a orientação que dei sem qualquer ambiguidade, porque entendo que se pedimos sacrifício à generalidade dos funcionários públicos o mesmo deve ser feito, por maioria de razão, para os gestores públicos, que têm remunerações mais elevadas.
Outra questão colocada por V. Ex.ª tem que ver com o Partido Socialista e com aquilo que é a grande omissão do debate, que é o facto de o Secretário-Geral do Partido Socialista, que ainda há dias aqui veio falar do PEC, tendo hoje aqui a oportunidade concreta, perante o Governo, de procurar uma via para um consenso, ter fugido a ela.
De facto, a questão da Administração Pública tem a ver com a questão da estabilidade e do crescimento. Esta é que é a questão, e não se pode fugir a ela, senão é uma grande demagogia. Hoje, grande parte da despesa pública, em Portugal é com a Administração Pública. V. Ex.ª, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, sabe isso perfeitamente.
Ora, é por isso que quando V. Ex.ª diz que aceitaria um consenso sobre a Administração Pública não pode admitir que está a fugir a um consenso sobre uma questão que condiciona tudo isso.
Por isso, como é que, na realidade, se defendem os funcionários públicos? Esta é que é a questão! Quem é que, na realidade, defende os funcionários públicos? Quem é que procedeu a entradas ilimitadas e demagógicas por razões políticas, muitas delas na fase final do anterior governo, ou quem procura uma política de contenção séria e rigorosa das admissões? Quem sobrecarregou excessivamente a Caixa Geral de Aposentações e quem procura assegurar, a médio e longo prazo, a sustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações? Quem é que defende verdadeiramente os funcionários públicos?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por isso, Srs. Deputados, que eu sei que é mais fácil, mais apelativo, no curto prazo, prometer tudo e até dizer que se dá tudo, mas sei que não é esse o caminho sério para o País. E hoje, ao escolher este tema, sabendo que é um tema difícil, quis passar esta mensagem ao País: apesar de todo o ruído, vamos continuar exactamente no mesmo caminho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, não posso deixar de assinalar o tom e o estilo do discurso do líder do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - E faço-o registando, logo à partida, um facto: o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista disse aqui, e nós agradecemos, que tem exacta consciência do estado em que deixou o País. É provavelmente por isso que não admira que ele já só tenha 12 cêntimos!

Risos e aplausos do CDS-PP e do PSD.

Foi nesse estado que encontrámos o País, Sr. Primeiro-Ministro, e foi a partir desse estado que tivemos de desenvolver uma política de austeridade para recuperar o País.
Estes debates, Srs. Deputados da oposição, são um pouco como o tempo (estamos num dia de Inverno): chegamos aqui para ver qual é o tom, falamos de consenso, apelamos ao consenso e esperamos para ver em que "dia" é que estamos da parte do Partido Socialista.
Esperamos um sinal de "Primavera" e de consenso - falo do PS, não falo, obviamente, da oposição que ainda estará no duro "Inverno de Moscovo"… -, e este Partido Socialista vem triste, negro, cinzento e chuvoso, como aqui vimos hoje.

Risos do CDS-PP e do PSD.

Esta situação sublinha a própria volatilidade da oposição. Porquê? Porque, na oposição, o Partido Socialista queria, em teoria, a consolidação orçamental, mas não a fez na prática. O Partido Socialista, na