2557 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é conversa!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, em vez de reconhecer aqui, no debate sobre a reforma administrativa, que este foi um procedimento errado e que não pode ser um exemplo, com o seu silêncio vem dizer precisamente o contrário, ou seja, que este é um bom exemplo.
Sr. Primeiro-Ministro, visto que temos recebido denúncias, está em condições de nos garantir que não há retenções em outros departamentos da Administração Pública?
O Sr. Primeiro-Ministro está disponível para responder ao nosso desafio de proceder a uma auditoria a todos os departamentos onde tem havido denúncias?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Certamente, a Dr.ª Ferreira Leite está de acordo com este procedimento, porque este é um exemplo negativo para a Administração Pública e para quem diz que quer combater a fraude fiscal.

Aplausos do PCP.

Estes não são exemplos que se possam dar. Quando se vem falar da reforma administrativa, esta questão tem de ser colocada.
Em relação à reforma, o Sr. Primeiro-Ministro considera que mobiliza os portugueses e os trabalhadores para uma reforma com exemplos como este relativo ao Ministério da Justiça? Ou com a redução dos salários reais dos trabalhadores da Administração Pública pelo terceiro ano consecutivo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que para o ano haverá aumentos, o que é que isto significa? Significa que o senhor está a reconhecer que, durante estes anos, houve diminuição de salários reais, como sempre aqui afirmámos.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Não se mobilizam os trabalhadores da Administração Pública com a redução dos salários reais, com o golpe que foi dado em relação às aposentações e agora com esta tabela em que há diminuições e que o Sr. Primeiro-Ministro diz que é para negociar. Mas negociar que proposta?! Uma proposta que apresenta, nalguns casos, diminuições de 50% e 60%?! E depois vem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que isto é só para os 300 000 trabalhadores da Administração Pública. São esses 300 000 que vão pagar a factura?! E os outros, os convencionados, não pagam?! É assim que quer reduzir os problemas da Caixa Geral de Aposentações?
Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos o seguinte: pensa que é justo ou que pode mobilizar os trabalhadores da Administração Pública diminuindo-lhes os salários reais e ficando-se a saber, no mesmo dia em que diz que vai diminuir os salários reais, que os transportes públicos têm um aumento que é quase o dobro da inflação?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - No mínimo!

O Orador: - Pensa que isto mobiliza?
Sr. Primeiro-Ministro, entende que é assim que se faz uma reforma administrativa? Uma reforma administrativa virada contra os trabalhadores, que, inclusivamente, faz deles "bodes expiatórios"?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Há algum trabalhador da Administração Pública que hoje se sinta dignificado com as palavras deste Governo? Não há reforma da Administração Pública contra os trabalhadores, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É necessária uma reforma da Administração Pública, mas não aquela que quer fazer, que é a da partidarização!