2558 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

O Sr. Primeiro-Ministro referiu-se ao Partido Socialista e ao que fez nos últimos dias em que foi governo. Mas o que é que os senhores têm feito ao longo destes dias de Governo?! Quantos boys é que os senhores têm? Quer que eu lhe dê a lista? São 100, 200, 1000, 2000…! Sobre isto, Sr. Primeiro-Ministro, nada tem a dizer a esta Câmara?
O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que o pior já passou. O pior já passou para os trabalhadores da Administração Pública?! O pior já passou para aqueles que vão ficar agora com uma nova tabela em relação à ADSE?! O pior já passou para os reformados?! O pior já passou para aqueles que estão a perder o seu emprego, como os trabalhadores da Sorefame e outros, que têm visto a suas empresas a serem deslocalizadas?! O que é que o Sr. Primeiro-Ministro lhes diz?
Ao dizer que o pior já passou vai prometer, agora, o aumento intercalar, a meio do ano, para os reformados, para os trabalhadores que têm um salário mínimo e que receberam um aumento de 30 cêntimos?!
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe ainda uma pergunta sobre as armas de destruição massiva.
Como sabe, nesta última semana, o chefe da missão americana veio dizer que não há armas de destruição massiva. Mas o Sr. Primeiro-Ministro garantiu-nos aqui, à Câmara e aos portugueses, que viu essas provas nos Açores. Não é altura de dizer que essas provas eram falsas, que se enganou, ou, então, que mentiu ou que faltou à verdade aos portugueses?!
Já agora, não seria de pedir à Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros para dizer ao Sr. Embaixador americano que já é a segunda vez que há uma desconsideração para com o Sr. Primeiro-Ministro, porque num discurso feito pelo Sr. Bush à Nação não houve uma única referência a Portugal? Esta é já uma segunda desconsideração, porque a primeira foi não o ter sequer convidado para ir passar um fim-de-semana ao rancho, tal como aconteceu com o Sr. Berlusconi e com o seu vizinho Aznar. É uma desconsideração dupla, pelo que creio que a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros devia fazer sentir ao Sr. Embaixador americano esta indiferença para com o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas perguntou por que é que eu tinha escolhido este momento para apresentar a reforma da Administração Pública. Devo dizer que sei que o fiz num momento difícil,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É difícil para os trabalhadores!

O Orador: - … depois de uma greve da função pública.
Fi-lo para, com serenidade, mostrar a absoluta firmeza do Governo no caminho que seguiu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta reforma vai fazer-se, e não é, como V. Ex.ª disse, apenas a minha reforma, é a reforma da Assembleia da República, aprovada por maioria, nesta Assembleia. Esta reforma vai fazer-se, não vai voltar para trás, e é uma reforma boa para os funcionários públicos.
V. Ex.ª insiste em dizer que temos um discurso contra os funcionários públicos quando, em cada coisa que digo, estou absolutamente a contrariar essa tese; e, mais uma vez, posso referir o meu respeito e consideração por todos aqueles que servem o Estado na Administração Pública.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Vê-se!

O Orador: - Tenho uma alta noção do serviço público, mas penso que, para mantermos essa noção, temos de adequar a Administração Pública - muitas vezes obsoleta nos seus procedimentos - às novas realidades, e não podemos fazer demagogia. Este é o nosso caminho e dele não nos vamos desviar.
No que diz respeito à ADSE, mais uma vez digo que foram divulgados aspectos muito parcelares de uma mera proposta para negociação, que contempla, em alguns casos, diminuições da comparticipação do Estado e, em muitos outros, aumentos desta comparticipação…

Protestos do PCP e do Deputado do BE Francisco Louçã.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Diga quais!