Debates Parlamentares - Diário 046, p. 2563 (2004-01-30)

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2563 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

pública só pode haver 5% de "Excelente"; logo, o senhor só pode ter um ministro "Excelente"!

Risos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.

Vamos ver quem poderá ser.
No ensino superior, o director-geral veio, na greve passada, obrigar os institutos de ensino superior a dizerem quem eram os grevistas - tenho aqui a carta! A Ministra veio dizer que não se responsabilizava pelo seu director-geral. Pergunto: qual deles é que é "Excelente"? Eu não sei!

Risos dos Deputados do PS António Costa e Eduardo Ferro Rodrigues.

Na saúde, não sei se é este o Ministro "Excelente", o que sei é que temos a crise do Hospital Amadora-Sintra, a confusão nas urgências, a continuidade do aumento das listas de espera.
Não sei se é a Ministra das Finanças a "Excelente", sei que o Produto caiu 1%, que o investimento cai 13% em dois anos, que temos o recorde da Europa do aumento do desemprego e da inflação. E sei, Sr. Primeiro-Ministro, que o seu deficit orçamental é pago pelo maior banco do mundo, o Citigroup, mas o senhor não diz ao País, nem ao Parlamento, em que condições e quanto estamos a pagar. O senhor continua a esconder o contrato feito com esse banco. Promete, promete, promete, mas não nos dá esse contrato.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - E é claro que a Ministra da Justiça nunca estará nos que podem ser qualificados de "Excelente", porque ela é inimputável.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

Risos do PS e do PCP.

Protestos do CDS-PP.

O Orador: - Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, já reparou que, até agora, não disse uma palavra em defesa da Ministra da Justiça?!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Uma única!

O Orador: - Já verificou que durante um ano houve uma situação ilegal no Ministério? Uma retenção ilegal dos descontos para a segurança social! Qualquer empresário que fizesse isto estaria a ser julgado! Aliás, houve um empresário que esteve preso por isso. É a lei! Mas o Governo diz: "Não temos de cumprir a lei, porque dois Ministérios não se entenderam a este respeito". E a incompetência entre Ministérios é o argumento para não cumprir a lei, que se aplica no País.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, diga uma palavra em defesa da sua Ministra da Justiça.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o problema central é quem escolhe o tal "Excelente" e os outros que não podem ser "Excelente". É o Sr. Primeiro-Ministro!
Veja o que se passou esta semana. Na segunda-feira o Procurador, no tribunal de Aveiro, pediu pena máxima para as mulheres acusadas de terem abortado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Já cá faltava o aborto!

O Orador: - No mesmo dia, foi reaberto um outro processo em Setúbal. E, na quarta-feira, entrou na Assembleia da República uma petição a exigir um referendo popular.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Era o que faltava!

2563 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004 pública só pode haver 5% de "Excelente"; logo, o senhor só pode ter um ministro "Excelente"!Risos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.Vamos ver quem poderá ser.
No ensino superior, o director-geral veio, na greve passada, obrigar os institutos de ensino superior a dizerem quem eram os grevistas - tenho aqui a carta! A Ministra veio dizer que não se responsabilizava pelo seu director-geral. Pergunto: qual deles é que é "Excelente"? Eu não sei!Risos dos Deputados do PS António Costa e Eduardo Ferro Rodrigues.Na saúde, não sei se é este o Ministro "Excelente", o que sei é que temos a crise do Hospital Amadora-Sintra, a confusão nas urgências, a continuidade do aumento das listas de espera.
Não sei se é a Ministra das Finanças a "Excelente", sei que o Produto caiu 1%, que o investimento cai 13% em dois anos, que temos o recorde da Europa do aumento do desemprego e da inflação. E sei, Sr. Primeiro-Ministro, que o seu deficit orçamental é pago pelo maior banco do mundo, o Citigroup, mas o senhor não diz ao País, nem ao Parlamento, em que condições e quanto estamos a pagar. O senhor continua a esconder o contrato feito com esse banco. Promete, promete, promete, mas não nos dá esse contrato.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - E é claro que a Ministra da Justiça nunca estará nos que podem ser qualificados de "Excelente", porque ela é inimputável.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!Risos do PS e do PCP.Protestos do CDS-PP.O Orador: - Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, já reparou que, até agora, não disse uma palavra em defesa da Ministra da Justiça?!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Uma única!O Orador: - Já verificou que durante um ano houve uma situação ilegal no Ministério? Uma retenção ilegal dos descontos para a segurança social! Qualquer empresário que fizesse isto estaria a ser julgado! Aliás, houve um empresário que esteve preso por isso. É a lei! Mas o Governo diz: "Não temos de cumprir a lei, porque dois Ministérios não se entenderam a este respeito". E a incompetência entre Ministérios é o argumento para não cumprir a lei, que se aplica no País.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, diga uma palavra em defesa da sua Ministra da Justiça.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o problema central é quem escolhe o tal "Excelente" e os outros que não podem ser "Excelente". É o Sr. Primeiro-Ministro!
Veja o que se passou esta semana. Na segunda-feira o Procurador, no tribunal de Aveiro, pediu pena máxima para as mulheres acusadas de terem abortado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Já cá faltava o aborto!O Orador: - No mesmo dia, foi reaberto um outro processo em Setúbal. E, na quarta-feira, entrou na Assembleia da República uma petição a exigir um referendo popular.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Era o que faltava!

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