Debates Parlamentares - Diário 046, p. 2566 (2004-01-30)

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2566 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Claro!

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Orador: - Relativamente à questão da ADSE, digo, mais uma vez - e agora vou ser mais preciso, até porque, há pouco, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas não percebeu ou não quis perceber o que eu disse -, que quando referi a aproximação do regime ao sistema do Serviço Nacional de Saúde não disse "aproximação das percentagens de comparticipação", disse-o no sentido de "aproximar", porque vamos passar a incluir no sistema da ADSE determinados actos médicos que estão previstos no Serviço Nacional de Saúde e que ainda não estão previstos no regime da ADSE. É, portanto, aliás, uma melhoria aquela que propomos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ainda sobre esta questão da ADSE, mais uma vez digo, Sr. Deputado Francisco Louçã, que se trata de uma proposta. É natural que haja esta proposta, é uma proposta negocial que tem, obviamente, um intuito construtivo.
Por que é que saiu a notícia ontem, antes do debate mensal? Mais uma vez, para procurar gerar o medo nos funcionários públicos, instrumentalizando aquelas que são preocupações legítimas por parte dos trabalhadores da função pública.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É uma conspiração!

O Orador: - Esta não é, de facto, uma maneira séria de discutir estas questões.
V. Ex.ª perguntou-me há pouco se eu tinha feito as contas dos aumentos do subsídio de refeição. V. Ex.ª fez as contas?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Fiz!

O Orador: - Sabe quanto é o subsídio de refeição? Tem uma ideia aproximada?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Claro que sei!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Então, diga lá!

O Orador: - São 80 milhões de contos! Portanto, é verdade que é pouco qualquer aumento que haja, tendo, sobretudo, em conta a inflação, que, felizmente, também está a baixar. É pequeno o aumento, e gostaríamos de aumentar muito mais. Mas a verdade é que mesmo um pequeno aumento tem um grande impacto em termos orçamentais e na contribuição que todos os portugueses dão com os seus impostos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E quero dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: estou preocupado com os funcionários públicos, mas também estou preocupado com todos os trabalhadores portugueses e todas as famílias portuguesas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E os funcionários públicos, apesar de tudo, têm uma coisa, que é a garantia no emprego,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Agora deixaram de ter!

O Orador: - … coisa que não tem a generalidade dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

2566 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004 A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Claro!Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.O Orador: - Relativamente à questão da ADSE, digo, mais uma vez - e agora vou ser mais preciso, até porque, há pouco, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas não percebeu ou não quis perceber o que eu disse -, que quando referi a aproximação do regime ao sistema do Serviço Nacional de Saúde não disse "aproximação das percentagens de comparticipação", disse-o no sentido de "aproximar", porque vamos passar a incluir no sistema da ADSE determinados actos médicos que estão previstos no Serviço Nacional de Saúde e que ainda não estão previstos no regime da ADSE. É, portanto, aliás, uma melhoria aquela que propomos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ainda sobre esta questão da ADSE, mais uma vez digo, Sr. Deputado Francisco Louçã, que se trata de uma proposta. É natural que haja esta proposta, é uma proposta negocial que tem, obviamente, um intuito construtivo.
Por que é que saiu a notícia ontem, antes do debate mensal? Mais uma vez, para procurar gerar o medo nos funcionários públicos, instrumentalizando aquelas que são preocupações legítimas por parte dos trabalhadores da função pública.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É uma conspiração!O Orador: - Esta não é, de facto, uma maneira séria de discutir estas questões.
V. Ex.ª perguntou-me há pouco se eu tinha feito as contas dos aumentos do subsídio de refeição. V. Ex.ª fez as contas?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Fiz!O Orador: - Sabe quanto é o subsídio de refeição? Tem uma ideia aproximada?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Claro que sei!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Então, diga lá!O Orador: - São 80 milhões de contos! Portanto, é verdade que é pouco qualquer aumento que haja, tendo, sobretudo, em conta a inflação, que, felizmente, também está a baixar. É pequeno o aumento, e gostaríamos de aumentar muito mais. Mas a verdade é que mesmo um pequeno aumento tem um grande impacto em termos orçamentais e na contribuição que todos os portugueses dão com os seus impostos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E quero dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: estou preocupado com os funcionários públicos, mas também estou preocupado com todos os trabalhadores portugueses e todas as famílias portuguesas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E os funcionários públicos, apesar de tudo, têm uma coisa, que é a garantia no emprego,…O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Agora deixaram de ter!O Orador: - … coisa que não tem a generalidade dos trabalhadores portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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