2565 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, como terá entendido, referi-me estritamente à apreciação política dos actos que foram discutidos no Parlamento,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e reafirmo-o inteiramente, perante a óbvia falta de educação da bancada da maioria.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, sobre essa matéria também já há pouco fiz uma observação, que não vale a pena repetir.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em relação à confiança que tenho nos Ministros, não necessito de a reafirmar todos os dias. É óbvia! Mas se V. Ex.ª quer ouvir, para satisfazer os seus ouvidos, eu digo-lhe que tenho plena confiança na Sr.ª Ministra da Justiça,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … na boa-fé com que ela geriu todo este processo e na sua preocupação em defender o interesse público e aqueles funcionários judiciais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A questão também nada tem a ver com os outros casos que V. Ex.ª referiu; o que se passou nada tem a ver com um problema fiscal. Tem a ver, isso sim, com uma situação de indefinição do estatuto daqueles trabalhadores,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Durante um ano?!

O Orador: - … situação esta que herdámos, depois de vários anos de prorrogações, e foram feitas cinco prorrogações pelo governo anterior.
Quero lembrar que, quando chegámos ao governo, em Abril de 2002, aqueles trabalhadores que estavam numa situação de eventualidade, que cessava em Maio de 2002, e depois…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tiveram um ano para resolver isso!

O Orador: - É verdade! É verdade que, por um período, talvez excessivo -…

Vozes do PS, do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia: - Ah!…

O Orador: - … Srs. Deputados, sou muito honesto na avaliação eu faço -, se manteve uma situação de indefinição que tornava impossível a transferência dessas contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.
Portanto, foi isto o que se passou, e o assunto está resolvido a partir do momento em que a situação foi regularizada pelo Ministério das Finanças.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ainda não foi!

O Sr. António Costa (PS): - Não, não foi!

O Orador: - E foi regularizada - quero sublinhá-lo - antes de qualquer notícia pública ter sido produzida sobre o assunto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sobre a questão do aborto, Sr. Deputado Francisco Louçã, vai haver um debate em Março, nesta Assembleia. Tenho o maior respeito pela Assembleia, e a minha posição é perfeitamente conhecida, pelo que não vou insistir nesta matéria, hoje!