Debates Parlamentares - Diário 046, p. 2564 (2004-01-30)

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2564 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

O Orador: - Quero lembrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, as suas palavras a este respeito. No primeiro dia da última campanha eleitoral (e tenho aqui a sua carta) mandou dizer, pelo seu chefe de gabinete, que, "como foi várias vezes afirmado pelo Presidente do PSD, a questão da interrupção voluntária da gravidez deve ser encarada como uma questão de consciência. Existem no PSD diferentes posições no que respeita aos aspectos morais e políticos suscitados pela interrupção voluntária…".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - No entanto, o PSD manda a um debate, na televisão, um Deputado que considera que uma mulher que tenha sido violada e abortado deve ser presa, e, hoje, vem dizer que aceita esta liberdade de consciência só e quando ela for a "voz do dono".

Protestos do CDS-PP.

Este é o problema central da seriedade!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - E é um problema de modernidade.
O Sr. Primeiro-Ministro - e com isto concluo - disse-nos que quer Portugal à frente da Europa. Ora, consigo, Portugal está no último lugar da Europa!

Protestos do PSD.

Se respeitasse as mulheres, não haveria esta vergonha e a lei seria mudada. Se cuidasse do combate ao desemprego, não haveria esta situação.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, não nos diga que a Europa é ali, a propósito do Pacto.
Sr. Primeiro-Ministro, dou-lhe uma notícia: a Europa é aqui e somos nós…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - … no respeito pelas mulheres, pelas leis, pelos Orçamentos, por todas as políticas. Mas o Sr. Primeiro-Ministro não está cá!

Aplausos do BE e de Deputados do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, informo-o de que vou ter de descontar, na próxima intervenção do BE, o tempo que excedeu a tolerância dada a todos os Srs. Deputados. E aproveito para lhe fazer um reparo, Sr. Deputado: V. Ex.ª é um economista distintíssimo, não é um jurista, e, por isso, poderia passar-lhe a afirmação que fez acerca de um dos membros do Governo, a de ser inimputável. Em estritos termos jurídicos esta expressão é pesadíssima…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Pesadíssima?! É um insulto!

O Sr. Presidente: - … e eu preferia que ela não fosse utilizada no nosso debate parlamentar.

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

2564 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004 O Orador: - Quero lembrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, as suas palavras a este respeito. No primeiro dia da última campanha eleitoral (e tenho aqui a sua carta) mandou dizer, pelo seu chefe de gabinete, que, "como foi várias vezes afirmado pelo Presidente do PSD, a questão da interrupção voluntária da gravidez deve ser encarada como uma questão de consciência. Existem no PSD diferentes posições no que respeita aos aspectos morais e políticos suscitados pela interrupção voluntária…".O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - No entanto, o PSD manda a um debate, na televisão, um Deputado que considera que uma mulher que tenha sido violada e abortado deve ser presa, e, hoje, vem dizer que aceita esta liberdade de consciência só e quando ela for a "voz do dono".Protestos do CDS-PP.Este é o problema central da seriedade!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - E é um problema de modernidade.
O Sr. Primeiro-Ministro - e com isto concluo - disse-nos que quer Portugal à frente da Europa. Ora, consigo, Portugal está no último lugar da Europa!Protestos do PSD.Se respeitasse as mulheres, não haveria esta vergonha e a lei seria mudada. Se cuidasse do combate ao desemprego, não haveria esta situação.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, não nos diga que a Europa é ali, a propósito do Pacto.
Sr. Primeiro-Ministro, dou-lhe uma notícia: a Europa é aqui e somos nós…O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - … no respeito pelas mulheres, pelas leis, pelos Orçamentos, por todas as políticas. Mas o Sr. Primeiro-Ministro não está cá!Aplausos do BE e de Deputados do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, informo-o de que vou ter de descontar, na próxima intervenção do BE, o tempo que excedeu a tolerância dada a todos os Srs. Deputados. E aproveito para lhe fazer um reparo, Sr. Deputado: V. Ex.ª é um economista distintíssimo, não é um jurista, e, por isso, poderia passar-lhe a afirmação que fez acerca de um dos membros do Governo, a de ser inimputável. Em estritos termos jurídicos esta expressão é pesadíssima…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Pesadíssima?! É um insulto!O Sr. Presidente: - … e eu preferia que ela não fosse utilizada no nosso debate parlamentar.Vozes do PSD: - É uma vergonha!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

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