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2552 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

 

política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a vergonha do clientelismo foram as centenas de nomeações que o governo socialista, em gestão, fez à ultima da hora para o aparelho do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

E nós tivemos a coragem de pôr agora na lei que os governos de gestão estão impedidos de fazer nomeações, para acabar com a vergonha que foi o espectáculo de centenas de nomeações já quando os socialistas estavam "corridos" pelos portugueses em resultado da demissão do próprio Primeiro-Ministro, Eng. António Guterres.
Ora, são estas situações que atentam contra a credibilidade do Estado, contra a credibilidade da classe política, contra a credibilidade dos responsáveis políticos.
Sr. Primeiro-Ministro, temos tido a coragem de assumir a necessidade de pedir sacrifícios aos funcionários públicos, a quem quero aqui expressar um reconhecimento muito profundo e muito particular. O País muito deve aos seus funcionários públicos que, muitas vezes, em condições extremamente adversas, vítimas de regras obsoletas, como V. Ex.ª aqui referiu, têm, com grande elevação, compreendido esta necessidade de contenção e a justiça deste Governo de proporcionar aumento àqueles que têm menor remuneração e de exigir aos outros um sacrifício.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda a este propósito, Sr. Primeiro-Ministro, há uma outra questão que também tem sido objecto de alguma confusão. Congratulo-me, congratulamo-nos todos, pelo esforço que está a fazer e pela garantia que V. Ex.ª aqui trouxe hoje de que no Orçamento para 2005 já será possível contemplar uma actualização das remunerações e reconhecer a cerca de 60% dos funcionários públicos a gratidão por terem aceite este congelamento de salários, já que os outros 40%, como referiu, têm tido, ao menos, um aumento correspondente à inflação.
Sr. Primeiro-Ministro, tem-se falado muito dos gestores públicos. Gostaria que V. Ex.ª aqui confirmasse se, relativamente aos gestores públicos, há ou não uma decisão do Governo no sentido de não haver aumentos, de exigir a todos o mesmo sacrifício que foi necessário impor a grande parte da função pública.
Há grande especulação dizendo que há aumentos para os gestores públicos, pelo que gostaria que V. Ex.ª esclarecesse a Câmara quanto à posição do Governo sobre esta questão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, agradeço-lhe as suas palavras e respondo directamente às suas questões.
Quanto aos salários da função pública, como já disse, este ano era impossível fazer mais.

Vozes do PCP: - E no ano passado?

O Orador: - Este ano e no ano passado!
Estão criadas condições para, se não houver nenhuma novidade imprevisível neste momento, podermos, para o ano, ter um aumento generalizado dos funcionários públicos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pois, há eleições!

O Orador: - Aqui está uma questão em que eu esperava ter uma congratulação por parte da oposição, mas vejo, pelo contrário, que essa notícia deixa a oposição incomodada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.