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2550 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

 

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - … apenas porque os seus contratos terminavam naquele prazo, esquecendo-se que eles eram um potencial para o rejuvenescimento da Administração Pública, e agora vêm dizer que vão levar a cabo grandes acções de qualificação?!
Os senhores não sabem o que querem para a Administração Pública, porque não sabem o que querem do serviço público, porque os senhores não querem valorizar o serviço público, em Portugal, e essa é que é a grande questão.

Aplausos do PS.

A grande questão é que nós, Partido Socialista, queremos que, em Portugal, haja uma valorização de cidadania para o serviço público e isso exige motivação dos trabalhadores, dos dirigentes até ao trabalhador mais humilde, e os senhores fazem dos trabalhadores um alvo.
Sr. Primeiro-Ministro, sabemos como é que deixámos o País…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… e sabemos como é que ele está hoje. E digo-lhe: hoje, está muito pior, mas muito pior, do que estava há dois anos! Muito pior, por sua responsabilidade e do seu Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, conheço perfeitamente o regime da ADSE, pelo que tenho de dizer-lhe que V. Ex.ª é que está impreparado.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Deveria saber que o regime geral se aplica a cerca de 300 000 funcionários; os outros são abrangidos pelo chamado regime convencionado, e também são abrangidos os reformados e pensionistas.
Mas, repito, o regime geral, esta tabela, aplicar-se-á apenas a cerca de 300 000 funcionários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Orador: - VV. Ex.as não gostam de ouvir a verdade e estão visivelmente nervosos.
Quanto à questão da Caixa Geral de Aposentações, usou de mais demagogia, Sr. Deputado. Há seis anos havia, em média, um funcionário no activo para um aposentado da Caixa Geral de Aposentações e, actualmente, em termos estatísticos, há 1,7 funcionários para um aposentado.
Sr. Deputado, vamos ser honestos: a situação da Caixa Geral de Aposentações é insustentável sem que haja uma reforma do regime de aposentação. Esta é a verdade!
Nós estamos a trabalhar para garantir as reformas aos funcionários públicos, estamos a trabalhar numa perspectiva de longo prazo. Obviamente que é mais fácil fazer o que VV. Ex.as fizeram durante a vossa governação, em que houve um aumento líquido de 100 000 funcionários públicos, enquanto nós estamos, agora, a aplicar uma política de contenção de admissões!
É mais fácil fazer o que os senhores fizeram, mas não era sério fazê-lo, era grave para o País e arriscavamo-nos a prejudicar a própria situação dos funcionários públicos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por isso, é porque há uma contradição total entre o discurso de VV. Ex.as e as consequências desse discurso que não têm uma política orçamental e que V. Ex.ª, que não tem política orçamental para Portugal, quer rever a política orçamental da Europa, o que será verdadeiramente ridículo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.