2546 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

que não pode ser acusado de fazer parte de nenhum partido da oposição, o País ficou a saber que o Governo prepara um enorme ataque à assistência na doença dos trabalhadores da Administração Pública.

Vozes do PS: - É um escândalo!

O Orador: - Foi dito e não desmentido que mais de 1 milhão de pessoas podem sofrer as consequências dessa sua pseudo-reforma na ADSE.
O Sr. Primeiro-Ministro não pode sair daqui, hoje, sem explicar, detalhadamente, a este Parlamento o que é que se preparam para fazer com a ADSE e com o apoio dos trabalhadores na doença.

Aplausos do PS.

É ainda chocante o seu discurso, Sr. Primeiro-Ministro, porque não há memória de tantas trapalhadas entre a Administração Pública e as empresas e de tantas trapalhadas no seio da própria Administração Pública como com o seu Governo.

Vozes do PSD: - Há, há!

O Orador: - É inconcebível aquilo que o Ministério das Finanças fez com a retenção das devoluções do IVA, em que foram as empresas a financiar o Estado.

Aplausos do PS.

É inconcebível aquilo que vários ministérios, ente os quais o Ministério da Justiça, têm feito na relação com a Caixa Geral de Aposentações, e deixe-me dizer-lhe que a audição da Sr.ª Ministra da Justiça na comissão parlamentar foi uma tragédia para este Governo.

Aplausos do PS.

É também chocante, Sr. Primeiro-Ministro, a forma como este Governo desconsidera os trabalhadores da Administração Pública e os sindicatos. A última reunião de negociação levou a um aumento de 12 cêntimos no subsídio de refeição - 12 cêntimos! Tenho-os aqui na mão, Sr. Primeiro-Ministro: duas moedas de 5 cêntimos e uma de 2 cêntimos. São tão pequeninas que nem se vêem, Sr. Primeiro-Ministro! Nem a televisão, se calhar, as consegue mostrar!

Aplausos do PS.

Para este Governo, Sr. Primeiro-Ministro, os trabalhadores da função pública não são um potencial para a qualificação e para a qualidade, são um alvo social e um alvo político. Os senhores tentam pôr os trabalhadores da Administração Pública a pagar os custos da vossa própria incompetência e isso não é aceitável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Da vossa incompetência!

O Orador: - Também ficou bem claro aquilo a que é que os senhores chamam consenso. É que se havia mudanças a fazer na Administração Pública era muito importante que se tivesse conseguido um consenso alargado nesta Assembleia. Mas os senhores teimaram em acabar com os concursos para as chefias intermédias e, assim, evitaram o consenso; teimaram em impor um tipo de diploma sobre o contrato individual de trabalho que leva a que a situação fique pior para os trabalhadores da Administração Pública do que para os trabalhadores do sector privado, o que é inaceitável.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Teimaram em criar um regime de avaliação totalmente opaco.
Sr. Primeiro-Ministro, a reforma da Administração Pública, visando a modernização, a simplificação de procedimentos, a aproximação aos cidadãos e a qualidade dos serviços públicos,…