2544 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

O Orador: - Na sequência das leis aprovadas, passa a ser obrigatório para os dirigentes da Administração Pública obter uma formação específica.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Claro!

O Orador: - Para tanto, já começaram a funcionar os chamados cursos de Alta Direcção em Administração Pública. Só em 2004 serão cerca de 200 os dirigentes que vão frequentar estes cursos.
São cursos de um ano, a realizar de forma descentralizada, em vários pontos do País, coordenados pelo Instituto Nacional de Administração em cooperação com várias universidades.
É um investimento decisivo na formação profissional dos dirigentes da função pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segundo: promover a requalificação.
Outra meta essencial. Neste sentido, serão criadas, entre 2004 e 2006, 7000 bolsas para formação na Administração Pública. São bolsas para estágios de longa duração (entre 2 e 3 anos) de licenciados e doutorados e, bem assim, bolsas de formação especializadas para quadros da função pública.
É mais uma aposta na modernização, no rejuvenescimento dos quadros dirigentes, na requalificação profissional, na melhoria da qualidade dos agentes e servidores do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Terceiro: fomentar a mobilidade.
É um outro objectivo de grande relevância. Neste âmbito, está já a funcionar on line, desde Outubro de 2003, a Bolsa de Emprego Público.
Trata-se de um instrumento essencial para a dinamização da oferta de emprego e para a mobilidade no âmbito da função pública.
Em poucos meses, já se registaram na Bolsa de Emprego Público mais de 4000 funcionários. Cerca de 500 tomaram mesmo a iniciativa de pedir mobilidade.
Quero por isso mesmo dizer-vos que dei orientações precisas para que a primeira grande acção de mobilidade no âmbito da função pública venha a beneficiar a Polícia de Segurança Pública.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de substituir agentes da PSP que há anos estão em gabinetes, a cumprir funções burocráticas e administrativas, por funcionários vindos de outros serviços do Estado, permitindo que aqueles agentes de segurança passem a estar na rua, nas missões para que realmente foram preparados, missões de policiamento e de segurança de pessoas e bens.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Com esta medida contamos ter, só em 2004 e 2005, mais 2000 agentes de segurança no terreno, no policiamento de rua, libertos das suas tarefas de gabinete. É uma medida extremamente importante para reforçar a segurança das pessoas e o combate à criminalidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As leis aprovadas e as medidas de desenvolvimento agora enunciadas demonstram que esta reforma é mesmo para fazer e que vai alcançar resultados positivos para o Estado e para a sociedade.
Por isso mesmo, resolvi avançar agora com a constituição do Conselho Consultivo da Reforma da Administração Pública, que funcionará na directa dependência do Primeiro-Ministro, constituído por várias personalidades de comprovado mérito, a quem incumbirá formular recomendações que visem aprofundar a reforma que está em marcha.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Mais burocracia!