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2547 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … está suspensa desde a posse do seu Governo, Dr. Durão Barroso. Essa é a verdade dos factos.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, VV. Ex.ª, a terminar a sua intervenção, falou em consenso, a propósito da reforma da Administração Pública. A verdade é que VV. Ex.as passam a vida a falar de consenso mas, quando chega o momento, recusam absolutamente um esforço sério de consenso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente o contrário!

O Orador: - Mesmo agora, quando o Sr. Presidente da República vem apelar a um pacto nacional, a um pacto de regime, para um acordo de longo prazo em matéria de Programa de Estabilidade e Crescimento, mesmo agora, quando relevantes personalidades da sociedade civil de várias áreas políticas, incluindo ex-Ministros do seu partido, fazem um apelo a um consenso que seria essencial também para a reforma da Administração Pública, VV. Ex.as, na hora da verdade, fogem, porque não querem assumir a responsabilidade, porque demonstram absoluta falta de sentido de Estado, absoluta falta de sentido de responsabilidade política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Daí o facto de não haver uma palavra sobre essa matéria e daí o facto de V. Ex.ª se ter refugiado em pretensas revelações, como sempre surgem antes dos debates mensais, como essa questão da ADSE.
Esclareçamos claramente o que se passa. O que se passa é que foi entregue uma proposta de actualização das tabelas do regime livre - e não é para 1 milhão mas, sim, para 300 000 funcionários, V. Ex.ª devia saber que não é, como referiu, para 1 milhão -,…

Vozes do PS: - É, é!

O Orador: - … que é uma actualização…

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio. Ainda estamos no início do debate e se as posições ficam tão aguerridas, vamos chegar ao fim muito mal. Calma, para que nos possamos ouvir uns aos outros.
Faça o favor de continuar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, a serenidade e a educação com que ouvi o Sr. Deputado Ferro Rodrigues contrastam em absoluto com a falta de educação com que a bancada do Partido Socialista me ouve.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga que, depois do meu reparo e da minha chamada à ordem, o seu comentário me parece sobreabundante.

Aplausos do PS e do PCP.

O Orador: - Quando se faz uma pergunta, deve querer ouvir-se a resposta. Parece-me…