Debates Parlamentares - Diário 046, p. 2548 (2004-01-30)

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2548 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

A verdade é que a proposta de actualização, que é um estudo que foi entregue aos sindicatos e que está naturalmente aberta à negociação, envolve, em muitos casos, melhorias da situação.

Risos do PCP.

Há muitas medidas, muitas provas, que, até agora, não estavam sequer contempladas - porque, na altura em que foi feita a última actualização, não existiam - e que passam a estar.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Está atrapalhado, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Podia citar-vos muitas delas, mas a verdade é que se trata de um regime que será negociado com os sindicatos.
No entanto, VV. Ex.as têm uma política que é sempre a mesma, que é a de tentar provocar o medo nos funcionários públicos, procurar criar o pânico nos funcionários públicos, e lançar mentiras.

Protestos do PS e do PCP.

Assim, como lançaram a ideia do despedimento, agora lançam a ideia de que vai haver uma pioria do regime da ADSE, o que não é verdade, repito, não é verdade, nem tem nada a sustentá-lo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto à questão salarial, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, sejamos sérios: VV. Ex.as sabem muito bem a situação orçamental em que encontrámos o País.

Vozes do PS: - Outra vez?! Já chega!

O Orador: - Com certeza!

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, tenho de chamar à ordem, de uma forma especial, os Srs. Deputados dos partidos da oposição. Ouçam as explicações do Sr. Primeiro-Ministro, tal como os Srs. Deputados da maioria ouviram a intervenção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Acho que assim é que há igualdade de direitos para todos.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Todas as autoridades nacionais, a começar pelo Banco de Portugal, e internacionais reconhecem que é indispensável a consolidação orçamental…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não estão a fazê-la!

O Orador: - … e que, por isso, também tinha de haver um esforço em matéria da despesa pública, e grande parte da despesa pública corresponde aos salários da função pública.
Não faça demagogia, Sr. Deputado! Se os salários da função pública aumentassem ao ritmo da sua demagogia, teriam o maior aumento de sempre.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E o contrato com o Citigroup?!

O Orador: - A questão é esta, Sr. Deputado!
O Sr. Governador do Banco de Portugal disse, há dias, que esta situação era inevitável, ainda este ano. E eu disse, há pouco, na tribuna, que estamos a criar condições para que, já no próximo ano, haja um aumento do poder de compra dos funcionários públicos. Mas o ajustamento era inevitável, dada a situação orçamental do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

2548 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004 A verdade é que a proposta de actualização, que é um estudo que foi entregue aos sindicatos e que está naturalmente aberta à negociação, envolve, em muitos casos, melhorias da situação.Risos do PCP.Há muitas medidas, muitas provas, que, até agora, não estavam sequer contempladas - porque, na altura em que foi feita a última actualização, não existiam - e que passam a estar.O Sr. Honório Novo (PCP): - Está atrapalhado, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Podia citar-vos muitas delas, mas a verdade é que se trata de um regime que será negociado com os sindicatos.
No entanto, VV. Ex.as têm uma política que é sempre a mesma, que é a de tentar provocar o medo nos funcionários públicos, procurar criar o pânico nos funcionários públicos, e lançar mentiras.Protestos do PS e do PCP.Assim, como lançaram a ideia do despedimento, agora lançam a ideia de que vai haver uma pioria do regime da ADSE, o que não é verdade, repito, não é verdade, nem tem nada a sustentá-lo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à questão salarial, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, sejamos sérios: VV. Ex.as sabem muito bem a situação orçamental em que encontrámos o País.Vozes do PS: - Outra vez?! Já chega!O Orador: - Com certeza!Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, tenho de chamar à ordem, de uma forma especial, os Srs. Deputados dos partidos da oposição. Ouçam as explicações do Sr. Primeiro-Ministro, tal como os Srs. Deputados da maioria ouviram a intervenção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Acho que assim é que há igualdade de direitos para todos.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Todas as autoridades nacionais, a começar pelo Banco de Portugal, e internacionais reconhecem que é indispensável a consolidação orçamental…O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não estão a fazê-la!O Orador: - … e que, por isso, também tinha de haver um esforço em matéria da despesa pública, e grande parte da despesa pública corresponde aos salários da função pública.
Não faça demagogia, Sr. Deputado! Se os salários da função pública aumentassem ao ritmo da sua demagogia, teriam o maior aumento de sempre.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E o contrato com o Citigroup?!O Orador: - A questão é esta, Sr. Deputado!
O Sr. Governador do Banco de Portugal disse, há dias, que esta situação era inevitável, ainda este ano. E eu disse, há pouco, na tribuna, que estamos a criar condições para que, já no próximo ano, haja um aumento do poder de compra dos funcionários públicos. Mas o ajustamento era inevitável, dada a situação orçamental do País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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