2600 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

recomendável que tal excedente seja integralmente aplicado na aceleração da consolidação orçamental.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como foi sublinhado, estas dez conclusões visam apenas pavimentar o terreno para facilitar o consenso parlamentar alargado que é desejável sobre, pelo menos, algumas das orientações estratégicas da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007 e temas conexos.
É do interesse nacional que a estabilidade dessas orientações estratégicas seja assegurada num horizonte plurianual que excede o tempo desta Legislatura.
Saibamos todos, Srs. Deputados, estar à altura desta responsabilidade histórica, perante os nossos concidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apresentado o relatório da Comissão de Economia e Finanças, é o momento de se proceder à abertura do debate. Antes, porém, de dar a palavra à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, que usará da palavra em nome do Governo, sinto-me na obrigação de dirigir um apelo à Câmara.
Todos sabemos do interesse do debate de hoje e que a temática a que ele se refere motivou mesmo uma Mensagem presidencial dirigida ao Parlamento, com grande impacto na opinião pública. Os nossos concidadãos seguem atentamente o debate de hoje, que será transmitido pelo Canal Parlamento e até, eventualmente, por outros meios de comunicação social.
Apelo, portanto, a todos os participantes no debate - ao Governo e aos partidos da maioria e da oposição - que o mesmo seja travado com todo o vigor, certamente, com toda a liberdade de controvérsia que é própria da democracia, mas no tom cordato e argumentativo dirigido à razão que se impõe num momento destes. O exemplo deve vir de cima e todos nos preocupamos, certamente, com os fenómenos de violência e desentendimento que marcam a sociedade portuguesa na fase actual, pelo que é bom que da Casa da democracia chegue uma nota de que é possível discordar com toda a liberdade mas também no respeito de uns pelos outros.
Tem, então, a palavra, para a intervenção de abertura do debate, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, dispondo de 10 minutos para o efeito.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo vem, hoje, à Assembleia da República cumprir o seu compromisso de apresentar a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007. Esta proposta de actualização foi efectuada sem alteração dos objectivos de médio prazo do Programa, em linha com a resolução aqui aprovada há um ano, introduzindo apenas um ajustamento na trajectória de consolidação orçamental, imposta, naturalmente, pelo abrandamento da actividade económica mais prolongado e acentuado do que o que estava previsto nesse Programa.
Os Srs. Deputados conhecem a proposta e, por isso, não lhes vou consumir tempo a descrever o seu conteúdo, interessa, sim, discutir o espírito que deve envolver este Programa.
Estou hoje aqui com o mesmo espírito que nos animou no ano passado e que conduziu a um consenso bastante alargado neste Parlamento.
Recordo a minha declaração de há um ano, quando aqui apresentei a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2003-2006, porque aquilo que, então, referi mantém plena actualidade a propósito desta actualização do referido Programa. Nessa altura, eu disse: "Estamos aqui não para cumprir quaisquer obrigações legais ou regimentais, mas para procurar um consenso alargado sobre uma matéria indiscutivelmente decisiva para o futuro do nosso país."; "Estamos de boa fé e com espírito de abertura.";…

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - … "(…) trata-se de um programa plurianual, de médio prazo, o que implica uma linha de actuação duradoura e contínua que pode ultrapassar o período de vida de um governo. Nessa medida, este programa não pode ser indiferente à oposição e muito menos aos que aspiram algum dia ser governo.".

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Repito: isto foi o que eu disse há um ano e que, agora, reafirmo.