2605 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

(se houver, aí será a nossa divergência). Em todo o caso, os objectivos deveriam ser, de alguma forma, consubstanciados e acordados. Não é fácil dizermos apenas que estamos todos gordos e que devemos emagrecer, temos de dar minimamente qualquer tipo de receita e dizer como vamos chegar ao objectivo.
Portanto, penso que é nessa base que os partidos devem entender-se, pois o consenso alargado é absolutamente essencial para levarmos à prática o nosso objectivo.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: -Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Concordo e admito que o processo de elaboração orçamental dê o seu contributo, mas se ficarmos só por aí não vamos longe. Penso, portanto, que deveremos fazer esse esforço, tal como eu fiz com esta proposta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, também registamos a forma mais serena como hoje aqui trouxe a posição do Governo, o que significa um claro recuo em relação ao que o este defendeu nos últimos dias. De facto, o debate que aqui estamos a realizar hoje, agendado oficialmente pelo Governo, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, não faz sentido, como a Sr.ª Ministra implicitamente acaba de reconhecer.
O documento está entregue em Bruxelas, é da responsabilidade do Governo e tem que ver com uma actualização anual de matérias de governo corrente, da responsabilidade da maioria, pelo que não somos chamados para essa questão, tanto mais que este Programa de Estabilidade e Crescimento, tal como a Sr.ª Ministra reconheceu, vem na continuidade do que aconteceu nos anos anteriores, no ano passado em particular, e que conduziu o País à recessão, a uma enorme confusão e crise nas contas públicas e ao desemprego. E não se pode pedir consensos equívocos sobre matérias em que se exige, de facto, clarificação das responsabilidades.
Outro caminho seria se o Governo tivesse agendado este debate para desde já discutirmos - esse é que seria o debate importante - aquele que poderá ser o modelo de um novo Pacto de Estabilidade e Crescimento para a Europa, que tenha em conta os diferentes níveis de desenvolvimento e especificidade dos vários Estados-membros.
O Governo tem dito, embora a Sr.ª Ministra tenha agora inflectido um pouco a sua posição, que não é ainda o momento para esse debate, que quando a Comissão Europeia abrir o debate nós cá estaremos para fazer algumas sugestões.
Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, a Comissão Europeia já abriu o debate, já fez uma comunicação em Janeiro, e ainda hoje o Comissário Pedro Solbes vem citado na imprensa como tendo afirmado que o debate já está aberto. Em segundo lugar, não temos nenhum interesse em estar à espera que nos venham dizer quais são os fundamentos do próximo Pacto para introduzir alguns detalhes de pormenor, alterações; temos interesse em tomar a iniciativa do debate,…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - …em tomar a iniciativa de propostas que se adequem às necessidades do País. É por isso que este debate deveria ser sobre o Pacto e não sobre o Programa, que é um facto consumado, em relação ao qual, aliás, a resolução aprovada no ano passado, ao contrário do que a Sr.ª Ministra disse, não teve consequências práticas; o texto apresentado em Bruxelas foi praticamente igual ao do projecto apresentado à Assembleia da República e as alterações que a Sr.ª Ministra enunciou resultavam directamente da Lei de Enquadramento Orçamental.
Quanto ao novo modelo de Pacto de Estabilidade e Crescimento a Sr.ª Ministra anunciou sete medidas. Chamo a atenção para o facto de, com excepção de outras que não quero agora referir, grande parte dessas medidas apontarem para uma continuidade da política do Governo, apontarem para a desresponsabilização do Estado em relação à saúde e à educação, aquilo a que o Governo chama reforma estruturais, mas que têm sido reformas feitas no sentido da liberalização destes sectores e da sua entrega ao sector privado,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.