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2606 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

 

O Orador: - … com perda de direitos para os cidadãos, refere uma redução do sector empresarial do Estado, o que significa apontar para a continuação das privatizações…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … e alude a uma redução do emprego público, que significa também mais desemprego, menores garantias para a Administração Pública, com privatização de alguns sectores, em vez de termos uma Administração Pública moderna - reestruturada, mas moderna -, com os trabalhadores ao serviço dos cidadãos.
Não é seguramente com essas propostas que pode haver consenso e que podemos ir ao encontro das necessidades que temos no País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a despeito de toda a simpatia que, como sabe, tenho por si, devo dizer-lhe, com franqueza, que quando fiz apelo ao consenso não estava a pensar em si.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso mostra um grande sentido de realismo da sua parte!

A Oradora: - Portanto, admito que algumas das propostas que fiz o tenham chocado, mas o Sr. Deputado não estava na minha ideia.
Sr. Deputado, vamos assentar num ponto, que já referi e que sei que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento também já referiu: não estamos aqui em nenhum acto formal, no sentido de que o Programa foi entregue a Bruxelas e que não pode ser modificado. Isso não corresponde à realidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Até 10 dias antes da discussão o nosso Programa pode ser alterado. E aquilo que se passou este ano foi rigorosamente o que se passou no ano passado, nem mais nem menos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não foi, não!

A Oradora: - Este ano passou-se rigorosamente o mesmo.
Portanto, Sr. Deputado, a discussão é no dia 19 de Fevereiro e não há nenhuma impossibilidade de se fazerem alterações.
Porém, houve um ponto da sua intervenção que me admirou, que foi o facto de o Sr. Deputado estar interessado em discutir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o que se passa na Europa, e dizer que não se interessa nada em discutir o Programa de Estabilidade e Crescimento, isto é, que não se interessa em discutir os problemas portugueses.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!

O Sr. António Costa (PS): - Nós também somos Europa!

O Orador: - Nós somos, com certeza, Europa, mas o que estamos aqui a discutir hoje não é o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é um Programa que conduz ou não ao saneamento das finanças públicas. E nem todos os países têm este problema, embora alguns o tenham.
Com Pacto ou sem Pacto, este problema põe-se à nossa economia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Com certeza que fazemos parte da Europa, com certeza que as regras da Europa nos atingem, mas, independentemente disso, há esta questão, que tem de ser, obviamente, ultrapassada.