2611 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

O Orador: - Não pode e não deve rejeitar.
E, neste sentido, Sr.ª Ministra, pensamos que poderá ser necessário tempo para que esse consenso venha a ser alcançado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse consenso está em vias de ser possível. Depois do apelo do Sr. Presidente da República, depois do apelo de n personalidades, que hoje mesmo o Grupo Parlamentar do PSD teve ocasião de receber, apelo esse que vinha da sociedade e que todos sentíamos quando conversávamos com os agentes económicos, com os cidadãos deste país, esse consenso está em vias de ser possível, visto que, à abertura do Governo, foi hoje, aqui, também mostrada alguma abertura por parte do Partido Socialista.
Neste sentido, Sr.ª Ministra, pergunto: entende que ainda é possível, entre hoje e amanhã, esse acordo ser alcançado?

O Sr. José Magalhães (PS): - Depende de vós!

O Orador: - Será que, nas próximas 24 horas, ainda é possível fazer um esforço para que esse consenso seja alcançado?

O Sr. José Magalhães (PS): - Depende de vós!

O Orador: - Porque, se assim for, Sr.ª Ministra, daremos desde já consenso para que se adie para amanhã as votações previstas para hoje, para, por essa via, se poder realizar aquilo que seria um desígnio nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, a sua intervenção vem no sentido daquilo que temos estado aqui a discutir.
Julgo que os portugueses, com dificuldade, compreenderiam que, em aspectos desta natureza, não conseguíssemos qualquer tipo de entendimento. E também entendo que o entendimento que é necessário não é o de natureza técnica mas o de natureza política.
Logo, ou há vontade política para se fazer determinado tipo de coisas, ou não há. E, havendo vontade política, 24 horas é tempo mais do que suficiente para se conseguir este tipo de consenso.
Estou, portanto, convicta de que seria absolutamente essencial haver entendimento quanto aos aspectos mais essenciais, àqueles que poderiam ser mais decisivos para que se pudesse efectivamente fazer algum tipo de reformas e prosseguir neste caminho de consolidação orçamental.
É por este motivo que o Governo, consciente dessa matéria, a despeito de ter uma maioria de apoio nesta Assembleia, está absolutamente disponível para alterar e ajustar determinado tipo de preceitos e de processos que sejam necessários fazer para que se consiga alcançar esse consenso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para o último pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007, gostaria de dizer que o Governo fez acreditar que, em Portugal, o pior já tinha passado, mas penso que se contradiz completamente nessa sua afirmação com o Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentou, que prossegue políticas com consequências desastrosas para os portugueses, porque, na verdade, ele continua a prever o pior.
Senão, veja-se o cenário para os próximos anos: o aumento do desemprego, os baixos salários, a continuação do desinvestimento na educação e na saúde - dois pilares fundamentais para o desenvolvimento com mais encargos para as famílias - e a redução de direitos adquiridos, nomeadamente na área do trabalho.
Quer isto dizer, Sr.ª Ministra, que, pelos vistos, os portugueses continuarão a conhecer do pior nos próximos anos. E, em relação a esta cegueira quanto à regularização das contas públicas, eu gostaria de