2616 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

Por que é que a proposta de resolução apresentada não toca em qualquer destes temas? Sr.ª Ministra, se estes temas tivessem sido apresentados de forma clara, consistente e tecnicamente sólida, o debate de hoje poderia constituir um passo em frente relativamente a este lento evoluir da questão dos consensos em Portugal.

Aplausos do PS.

Sr.ª Ministra, não posso deixar de a relembrar que estas mudanças súbitas de posição nos transmitem alguma instabilidade e alguma desconfiança. É que, de facto, o País está na maior recessão, segundo alguns dizem, dos últimos 50 anos. É que, Sr.ª Ministra, não estou nada satisfeita, nem me regozijo, com a taxa real de 3% de crescimento do País em 2007, porque, nessa altura, teremos estado a divergir persistentemente da União Europeia durante cinco anos. Não basta crescermos ao ritmo de 3%, porque a Europa está a crescer muito mais do que nós e nenhum país da Europa atravessou a recessão que estamos a atravessar.

Aplausos de Deputados do PS.

Mais, Sr.ª Ministra, nesse ano de 2007, a nossa proporção de riqueza face à União Europeia será 68%; isto é, teremos andado para trás, teremos o mesmo nível de riqueza, face à média da União Europeia, que tínhamos - sabe quando, Sr.ª Ministra? - em 1998.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É porque estamos a andar para trás, é porque o desemprego em Portugal lança o drama e a tragédia sobre as famílias dos portugueses, é porque o défice - o seu móbil de sempre, Sr.ª Ministra! -, formalmente, é o que a senhora quiser mas, neste momento, é 5% do PIB, é porque falhou totalmente o seu programa económico que este volte-face nos suscita algumas dúvidas, algumas perplexidades.
Vamos ver a seriedade das suas propostas, Sr.ª Ministra, mas, de facto, o discurso do Governo e da bancada da maioria foi, durante dois anos, sistemático: a culpa do estado do País era sempre do passado, era sempre da "herança socialista".
Neste momento, é lançado um novo mote, a ideia de que, afinal, a crise resulta não já desse passado, porque já ninguém acredita nesse argumento e até os Deputados da maioria se riem dele, mas, sim, de não haver um consenso com o principal partido da oposição.
Portanto, é importante que se clarifique exactamente o que se pretende dizer com "consenso". É que "consenso" é articularmos essas medidas de fundo, essas medidas estruturais, sobre as quais os partidos têm de entender-se, sobretudo os que alternam na responsabilidade governativa. Outra coisa é pedir ao principal partido da oposição que assine de cruz as propostas aqui apresentadas. E a iniciativa de fazer aqui toda esta parafernália acerca do Programa de Estabilidade e Crescimento foi, precisamente, com o objectivo de obrigar o Partido Socialista a assinar de cruz algo que já era inútil, que já tinha sido apresentado em Bruxelas e que, ainda por cima, é prejudicial para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Insiste na patetice!

A Oradora: - Saúdo essa mudança de postura, Sr.ª Ministra, convencida de que é sincera, mas não posso deixar de lembrar que convergirmos, ou entrarmos em consenso, não significa, de modo algum, nem tenha essa esperança, pôr o Partido Socialista de braço dado com o Governo, a ser co-responsável pelas políticas absurdas, violentas e tecnicamente erradas que têm sido levadas a cabo, em Portugal, em termos económicos.

Aplausos do PS.

É que o consenso, Sr.ª Ministra, esta nova atitude, nunca foi necessário até agora, dada a situação de maioria absoluta do Governo, nunca foi necessário para nenhuma das alterações e para algumas das malfeitorias que os senhores têm levado a cabo.

Vozes do PSD: - Malfeitorias?!