2613 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ainda faltam 3 anos!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, tem, para todos os anos, vários crescimentos, todos eles em termos reais. Portanto, só pode congratular-se com o facto de haver efeitos benéficos no crescimento do Produto ao longo destes anos.
Sugiro, mais uma vez, Sr.ª Deputada, que faça um exame e, em alternativa, nos diga o que aconteceria se isto não fosse assim.
Não vale a pena os Srs. Deputados agarrarem-se a um ponto e dizerem: isto é mau! Pergunto: se não fosse assim, como é que seria? Qualquer pessoa dirá que seria muito pior. E os Srs. Deputados, como só vêem o presente, só defendem a questão do presente e não são capazes de ter uma visão de futuro. Seria bom que o fizessem, porque Portugal não pode viver só do presente e muito menos do passado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A primeira interrogação que este debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007, proposto pelo Governo, suscita é a de se saber para que serve.
O Governo já o entregou à Comissão Europeia, em Dezembro, não teve o cuidado de, pelo menos, ouvir antes os partidos da oposição e muito menos de o trazer previamente a debate na Assembleia da República - e recordo-lhe, Sr.ª Ministra, que, ontem, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento afirmou, em Comissão, que, no ano passado, a entrega à Comissão tinha tido um carácter meramente informal, ao contrário deste ano -, e, só depois, tendo percebido que sobre si recairia o ónus de não dar livre curso a diversificados apelos ao consenso em matérias estratégicas, veio propor este debate sobre um facto consumado.
Afirmar, agora, que podem ser apresentadas propostas de alterações à Comissão Europeia, até 10 de Fevereiro, é, obviamente, um argumento para esconder este simulacro de debate. Admitimos até que possam ser apresentadas tais alterações, mas sobre os detalhes e não sobre o essencial. Só que é o essencial que está posto em causa, não os pormenores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estamos, pois, perante um debate sem sentido prático.
Em segundo lugar, é preciso compreender a natureza do documento: trata-se de orientações para os próximos quatro anos, actualizáveis anualmente, em matéria de finanças públicas, de política económica e do papel do Estado em matéria de funções sociais.
São questões de fundo, é o modelo de desenvolvimento do País que está proposto, e, neste aspecto, é preciso que se diga, com toda a clareza, que não há, não pode haver, nem é desejável que haja consensos ou falsos consensos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A direita está no poder, tem maioria para governar, assuma as suas responsabilidades pelas opções que propõe. A oposição tem o estrito dever de intervir no debate, apresentando as suas alternativas. É aos portugueses que compete optar e lutar por uma alternativa diferente, se assim o entenderem. Aqui, seguramente, não é o terreno para a afirmação de ilusórios unanimismos ou equívocos consensos. Este é o terreno privilegiado para a afirmação de políticas alternativas. É deste confronto democrático que devem nascer as melhores soluções para o País. É deste confronto que se enriquece a própria democracia. É isto que é natural, e não o contrário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o País está a especializar-se em equívocos manifestos que se revelam vazios, impraticáveis e sem sentido - foi o Manifesto dos 40 sobre a defesa dos centros de decisão nacionais, foi o Manifesto sobre a Educação, agora é o Manifesto sobre as finanças públicas -, em que estão claramente em confronto teses assentes na chamada "política de estabilidade de preços", de privilégio às opções monetaristas e neoliberais defendidas pelos evangelistas do mercado e opções que privilegiam um