2617 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

A Oradora: - Os senhores precisaram do consenso para fazer a revisão da lei laboral?! Precisaram do consenso para fazer a alteração da legislação relativa à função pública?! À descentralização?! A Sr.ª Ministra não vendeu o quis?! Não alterou os impostos que quis, como quis e quando quis?! Então, por que precisa tanto do consenso e por que é que o consenso é algo tão dramático?!
Dá vontade - perdoe-me que lhe diga, Sr.ª Ministra - de invocar agora o que a senhora disse quando o País era melhor do que é agora, quando o Partido Socialista, governando em minoria, tentava obter alguns consensos com a então oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sabe a senhora o que respondeu na altura, relativamente à reforma da saúde e a outras? Respondeu: "os senhores são governo, não venham aninhar-se nas 'saias' da oposição. A oposição está cá para os avaliar. Os senhores governem, porque foi para isso que o povo que os mandatou!". Os textos são claros e os respectivos registos também.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É isso mesmo!

A Oradora: - Dá vontade, também, de colocar entre aspas e de devolver à procedência todos os insultos de que os Deputados do Partido Socialista foram alvo, nesta Câmara, por parte de membros do Executivo, quando denunciaram os erros e as incongruências dos vários programas e das várias políticas do Governo.
Seria esta a altura de dizer: nós avisámos! Seria esta a altura de dizer: "cá se fazem, cá se pagam"! Mas não, Sr.ª Ministra, não é isto que faremos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Partido Socialista, porque é um partido de Estado e é um partido preocupado, não com a viabilização do Governo mas com a viabilização do futuro dos portugueses, respondeu atempadamente ao apelo do Sr. Presidente da República feito em 14 de Janeiro, o que foi aqui, publicamente, expresso, através da intervenção do Deputado Ferro Rodrigues, líder do Partido Socialista, que, explicitamente, enunciou as medidas de política às quais, agora, o Governo vem aderir - o que volto a saudar.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Esse é o espírito do interesse nacional. É o espírito que, de facto, nos levou, atempadamente e com documentos tecnicamente sustentados, a apresentar propostas sobre reformas, reformas essas que têm de atravessar e resistir à alternância democrática.
O controlo do défice público, que tanto a preocupou, deveria ter sido efectuado com esse espírito de consensualização e não num espírito de passa-culpas e de agressão ao partido que tinha saído do governo e que os senhores já tinham derrotado no processo eleitoral.

Aplausos do PS.

No caso vertente, Sr.ª Ministra, o que o Partido Socialista apresentou foram propostas muito concretas, sobre as quais eu gostaria de saber qual é a sua posição e a do Governo, de uma forma directa, porque não se trata de medidas de uma listagem anunciada, são medidas concretas e tecnicamente sustentáveis.
As propostas do Partido Socialista desenvolvem-se a dois níveis: por um lado, a participação na revisão do actual Pacto de Estabilidade e Crescimento e, por outro, um conjunto de práticas internas, que serão apresentadas pelo meu colega João Cravinho.
É precisamente em relação a estas duas opções, que não são dependentes uma da outra mas que também não são independentes e têm de ser coerentes, que, a meu ver, é importante chegarmos a consenso sobre alguns princípios.
Mas, antes de mais, gostava de perceber se a Sr.ª Ministra, neste volte-face, também já substituiu o seu objectivo fundamental, o de controlar o défice, por outro, o de retomar a convergência face à União Europeia, controlando, por esta via, o problema orçamental e estrutural português. É que isto faz uma diferença brutal e constitui uma das fundamentais diferenças entre a posição do Partido Socialista e a do Governo.