2612 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

dizer que os números não valem por si, Sr.ª Ministra; valem em todas as consequências que tiverem para a vida das pessoas.
Mas penso que há uma coisa da qual não nos podemos alhear nesta discussão, ainda que o tentemos fazer, é que o Programa de Estabilidade e Crescimento baseia-se num Pacto de Estabilidade e Crescimento que nos impõe determinadas regras, determinados tectos, nomeadamente em relação ao défice. E falamos de um Pacto de Estabilidade e Crescimento que já não tem qualquer credibilidade ou sustentabilidade. Todos nos lembramos de um presidente da Comissão Europeia que o classificou de "estúpido" e do recente caso da Alemanha e da França que - este então! - o descredibilizou totalmente demonstrando não só existirem dois pesos e duas medidas no seio da União Europeia relativamente aos incumpridores mas também que a violação deste Pacto pode ser a única maneira de, afinal, não prejudicar determinadas formas de desenvolvimento dos diferentes Estados-membros.
Na verdade, na perspectiva de Os Verdes, este Pacto de Estabilidade e Crescimento não poderia ter sucesso na medida em que não respeita as especificidades e as realidades particulares de cada Estado, à semelhança, aliás, daquelas que têm sido as políticas comuns europeias que, aplicando políticas e instrumentos idênticos a realidades completamente distintas, não podem, obviamente, ir no sentido da convergência real.
A Sr.ª Ministra lembra-se bem que, no início do mandato deste Governo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi um grande argumento para a prossecução das políticas que este Governo procurou e continua a impor ao País. Hoje, a Sr.ª Ministra diz que, com ou sem Pacto, a orientação política do Governo seria exactamente igual. E, relativamente a esta matéria, peço-lhe um esclarecimento: o que é que isto quer dizer? Quer dizer que, se houver reformulação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como parece que vai haver, o Governo aceita qualquer reformulação? Aceita qualquer alteração que se faça, ou assume, então, que está disposto violá-lo, de qualquer forma, para prosseguir as orientações políticas que tem tentado prosseguir em Portugal?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Governo tem-se remetido ao silêncio, relativamente a esta matéria, mas penso que é fundamental perceber-se se o Governo defende um Pacto de Estabilidade e Crescimento que tenha em conta as especificidades de cada Estado-membro e as conjunturas económicas que se vivem, no sentido de atingir a convergência real.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças para responder.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, aquilo que eu disse sobre o Pacto não o disse só hoje, já o disse tantas vezes que eu própria já não me consigo ouvir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Lá isso é verdade!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, disse hoje e já o disse dezenas de vezes que o problema de Portugal é específico, independentemente da existência deste Pacto, de outro pacto, ou de não haver qualquer pacto.
Percebo, Sr.ª Deputada, que a opinião pública seja mais sensível a um argumento externo do que aos nossos argumentos internos. Pelos vistos, a opinião pública aceitou que tivéssemos um processo sobre défices excessivos, que tomássemos determinadas medidas em 2002, sem as quais seríamos verdadeiramente penalizados, mas não aceita que não haja qualquer penalização externa e que, mesmo assim, se prossiga determinado tipo de política - quando essa política é essencial para o nosso futuro.
A Sr.ª Deputada diz que vê no Programa de Estabilidade e Crescimento, que hoje está em discussão, espelhada a política desastrosa. A Sr.ª Deputada considera que, em 2007, se o Produto crescer 3% em termos reais é um desastre?!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Em 2007?!

A Oradora: - Considera isto um desastre?!

Protestos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Deputada falou no objectivo final deste Programa.