2607 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

Portanto, estamos a tentar discutir o problema português. Solicitámos ao maior partido da oposição consenso nesta matéria e tentámos dar a nossa colaboração e o nosso contributo. Não estamos a discutir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas também já disse que quando ele estiver em discussão aqui o traremos.
Acontece que a Comissão ainda não apresentou proposta alguma, Sr. Deputado, e quando a apresentar ela ainda terá de passar pela aceitação, ou não aceitação, como sabe, do Conselho Económico e Financeiro e, a seguir, do ECOFIN. Mas, Sr. Deputado, quando esse tema estiver em discussão, como já disse - e reafirmo-o - trá-lo-ei à Assembleia da República para ser discutido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: a Sr.ª Ministra tem deixado o Governo em maus lençóis.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui, há dias, prometer que faria o que já tinha prometido um mês antes, que a Sr.ª Ministra das Finanças já tinha prometido um mês antes e que já tinha começado a prometer em Novembro.
Acontece que o Governo, para cumprir os limites do défice orçamental imposto pelo Pacto, recebeu 1760 milhões de euros do Citigroup dois meses antes de a operação de titularização estar consagrada, em antecipação desse processo. No entanto, apesar de toda a reafirmação feita, a do Sr. Primeiro-Ministro e a sua, o contrato desse processo nunca foi entregue à Assembleia.
Por isso, quero fazer-lhe um convite: como a Sr.ª Ministra vai ficar aqui mais duas ou três horas, talvez pudesse mandar alguém ao seu gabinete, já que o Ministério das Finanças fica perto,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - … de forma a poder-nos entregar ainda hoje o que continua a prometer que nos entregará, para que não haja mais atrapalhação do Governo a este respeito. Se falamos de orçamento, se falamos de contas, então que eles se tornem transparentes. Esperarei até ao fim da sessão pela entrega desse contrato, Sr.ª Ministra.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem pode esperar!

O Orador: - A Sr.ª Ministra apelou aqui a entendimentos e, pela minha parte, quero que nos entendamos sobre o que se passa no País. Assim, em vez de se discutirem entendimentos abstractos sobre boas intenções, entendamo-nos sobre a realidade. E a realidade é que o Programa de Estabilidade e Crescimento do Governo, aquele que propõe e que a Sr.ª Ministra, segunda ou terça-feira, poderá rectificar ligeiramente no ECOFIN, sai de uma constatação de fracassos e avança para uma constatação de crise. Ele diz-nos, e é a verdade - estamos entendidos -, que em 2003, como em 2004, reduz-se o investimento, reduz-se a competitividade, porque com o regime de paridade fixa temos inflação acima da média da União Europeia (perdem as empresas) e reduz-se o emprego. Aliás, o seu texto, Sr.ª Ministra, até fala de uma coisa extraordinária, que há-de explicar-me, a de que, talvez no futuro, nos possamos aproximar de um nível de desemprego natural. Gostava que um dia me dissesse o que é "natural" num desemprego de 5, de 6, de 7 ou de 8%!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Mas essa é a sua constatação!
De tudo isso, certamente o melhor elogio que posso fazer-lhe, Sr.ª Ministra, é dizer-lhe que a sua política e a do Governo é imputável pelo fracasso. Absolutamente! Porque aquilo que se constata é que Portugal, que era o penúltimo país da União Europeia, é hoje o último, atrás da Grécia, em todos estes indicadores e na dinâmica do crescimento económico. O entendimento sobre a realidade é o único ponto de partida possível para avaliar a correcção, ou os erros, de um programa orçamental e para constatar que