2604 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

Há, desde já, três matérias relativamente às quais nos parece útil e necessário trabalharmos com consenso: em primeiro lugar, na revisão das regras sobre a elaboração e a transparência da execução orçamental; em segundo lugar, na definição da posição nacional sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento; em terceiro lugar, na fixação de um tecto global plurianual para a evolução da despesa pública, seja um tecto global, seja desagregado em grandes agregados de despesa.
São estas as três matérias relativamente às quais, desde já, nos parece útil trabalharmos para um consenso, e a pergunta que lhe dirijo, Sr.ª Ministra, é no sentido de saber se o Governo se está ou não disponível para avançar neste sentido.
Registámos da parte da Sr.ª Ministra um alargamento do âmbito das propostas…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, registamos da parte da Sr.ª Ministra um alargamento do âmbito das propostas, mas registamos também que nenhuma bancada da maioria apresentou qualquer documento deliberativo que as contenha, ou seja, a maioria ficou surpreendida com as propostas do Governo. Pelo nosso lado, temos propostas concretas e a Sr.ª Ministra, se estiver disponível para trabalharmos neste sentido, poderá ouvir as propostas que os Srs. Deputados Elisa Ferreira e João Cravinho têm a apresentar.
Quanto ao terceiro domínio, a existência de um tecto global para a evolução plurianual da despesa, seja global seja desagregada, estamos aqui e estamos também disponíveis para ouvir as propostas da Sr.ª Ministra.
Sr.ª Ministra, permita-me que a cumprimente pela abertura que hoje o Governo aqui manifestou, mas permita-me também que lhe diga que desejamos que esta abertura não se fique pelo dia de hoje, como há um ano se ficou pelo dia em que realizámos este debate, mas que se prolongue continuadamente ao longo de toda a sessão legislativa. Não basta o estilo Mr. Hyde para que as coisas sejam diferentes daquilo que, infelizmente, costumam ser!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, registo também com agrado que a sua intervenção significa uma aproximação às propostas que o Governo acabou de fazer.
O Sr. Deputado estabeleceu um conjunto de princípios, que, de resto, já tinham sido abordados, relativamente aos quais o Governo apresenta a sua abertura para discutir. Significa isto que existem condições para um entendimento sobre esta matéria, embora, obviamente, seja necessário formalizar de algum modo esse entendimento, passá-lo à prática. Ora, foi nesse sentido que tentei propor apenas as medidas que, fazendo parte do Programa do Governo e sendo parte da nossa política, se aproximassem da posição do PS, tendo em conta que faziam parte também de propostas apresentadas pelo vosso governo. Tive, assim, o cuidado de não apresentar nenhum tipo de proposta que entrasse em conflito com essa posição.
Assim sendo, se os Srs. Deputados estivessem de acordo, proporia até que adiássemos para amanhã qualquer votação,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - … no sentido de haver tempo para, de alguma forma, consensualizarmos estes aspectos.
Julgo também - e os Srs. Deputados entendem isto tão bem ou melhor do que eu - que será pouco respondermos aos apelos feitos por várias entidades com medidas genéricas. Deveremos, de alguma forma, concretizar, porque se o não fizéssemos seria uma enorme desilusão e frustração para quem fez esses apelos.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado fala nas questões de governo, dizendo que uma questão é um governo do Partido Socialista e que outra questão será um governo com outra qualquer composição.
Sr. Deputado, concordo que para se atingir determinado objectivo se pode ir por vários caminhos, mas também estou convencida que, se calhar, em relação a alguns dos objectivos não existem muitos caminhos