2609 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

A Oradora: - … de controlar também a economia do País. O Partido Socialista, estou certa, tem uma visão de médio prazo, e é disso que estamos aqui a falar.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, Sr. Deputado, percebo que hoje esteja verdadeiramente fora do debate, motivo pelo qual resolveu arranjar outros assuntos, que com ele nada tinham a ver.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, começo por cumprimentá-la e, neste caso concreto, não tanto pelas suas opções políticas mas pela sua capacidade de persuasão, que é um facto notável e assinalável.
Tenho ouvido o que o Partido Socialista tem dito nos últimos dias e verifico que tomou uma posição muito radical, de quem não quer discutir nada, ou seja de quem só quer discutir aquilo que não está na agenda do debate, uma posição de uma recusa, completa e total, de discutir o Programa. E também soube, pelos jornais, que V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, tinha tido uma reunião com o Sr. Deputado António Costa. E, hoje, pelo tom que ouvi do Sr. Deputado António Costa, depois dessa reunião, a sua capacidade de persuasão, Sr.ª Ministra, tem de ser cumprimentada de facto, porque V. Ex.ª, pelos vistos, conseguiu um Partido Socialista - facto extraordinário - muito mais moderado, relativamente ao que estamos habituados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Os Srs. Deputados do PS já estão outra vez a ficar enervados! Eu sei que não tenho a capacidade de persuasão da Sr.ª Ministra, mas tenham calma!
Em relação às matérias que estamos aqui hoje a discutir, Sr.ª Ministra, devo dizer que este Programa é essencial de facto para o equilíbrio das finanças públicas e para a consolidação orçamental. E, como V. Ex.ª disse, se há ponto onde a mensagem do Sr. Presidente é clara e inequívoca e só tem uma leitura é o que respeita à necessidade de um consenso nesta mesma matéria.
Relativamente a esta mensagem, gostaria de saber, Sr.ª Ministra, se este consenso pode ser meramente formal, ou se, pelo contrário, como entendo que deve ser, tem de ser um consenso efectivamente substancial e sobre pontos concretos.
Podemos até entender que o Partido Socialista ora pareça querer um consenso, ora pareça querer discutir o PEC, ora volte para o discurso do PREC. Nós sabemos isto! E, às vezes, ficamos até com a sensação de que o Partido Socialista tem procurado fugir das suas responsabilidades passadas e, em alguma medida, tem procurado encontrar, para o estado em que deixou as finanças públicas, aquilo a que eu chamaria "uma desculpa de mau pagador".

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

A questão concreta, Sr.ª Ministra, é a de que este consenso tem de ser feito, mas, para nós, ele só é importante por uma razão simples: se for feito com base numa diminuição do consumo público. Ou seja, de que serve um consenso formal se ele não conduzir, a médio prazo, como disse, a uma efectiva diminuição do consumo público? De que serve o consenso se ele assentar numa ideia que não clarifique que queremos selectividade no investimento público e que há parte do investimento público que pode ser desperdício?
Lembro-lhe, a propósito do PEC, a ideia que tem sido defendida pela oposição, de que o investimento público não deve ser contabilizado, pura e simplesmente, para o défice - ideia que, a meu ver, é um erro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, sublinhando a ideia de que é fundamental prosseguir uma