2803 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

que compreendem a diferença".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ana Manso, Celeste Correia, João Teixeira Lopes, Bernardino Soares, Álvaro Castello-Branco e Isabel Castro.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, permita-me, antes de mais, que saúde os dirigentes das ONG, aqui presentes, que tratam das pessoas com deficiência.
Efectivamente, os objectivos principais do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, de incentivar a reflexão e o debate sobre as medidas necessárias à promoção da igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência, são uma questão prioritária para este Governo. E, a este respeito, Sr. Ministro, gostava de citar uma frase paradigmática, existente numa ONG que tive o prazer de visitar e que trabalha em prol da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que dizia o seguinte: "Há os que sonham com o passado e perguntam porquê; há os que sonham com o futuro e perguntam por que não".
Julgo poder afirmar, sem qualquer dúvida, que V. Ex.ª, tal como nós, se revê nesta mensagem de futuro. Todavia, Sr. Ministro, na acção política, nem sempre as pessoas com deficiência foram objecto do tratamento a que têm, justa e legitimamente, direito. Mas V. Ex.ª, com a lei de bases que acabou de nos apresentar, prova, mais uma vez, que está aberto à diferença, à diferença que envolve 10% da nossa população, ou seja, 1 milhão de portugueses. E, como o caminho se faz caminhando, este, hoje, é, de facto, um passo de gigante contra a deficiência.
Assim, porque não temos pressa, mas não podemos perder tempo, quero felicitar V. Ex.ª por esta iniciativa. E principalmente, por três razões: primeiro, pela coerência e sensibilidade nesta matéria da deficiência; segundo, pela credibilidade e confiança que transmite às famílias, nomeadamente, às mais desfavorecidas; terceiro, pela esperança que transmite às pessoas portadoras de deficiência.
Por outro lado, sei que V. Ex.ª não esqueceu o drama dos jovens com deficiência na sua integração no trabalho e as suas necessidades específicas. E, por isso, gostava de colocar-lhe duas questões: em primeiro lugar, até onde vão a coragem e a vontade política deste Governo para promover uma efectiva e plena integração das pessoas portadoras de deficiência, aos níveis social, económico, educativo e cultural, designadamente através da instituição de quotas de emprego?
Em segundo lugar, quais são as medidas e os próximos passos a dar no âmbito do plano nacional de promoção da acessibilidade, acessibilidade não só ao meio físico edificado, quer público quer privado, mas também aos transportes e à sociedade de informação? Esta é uma questão que nos preocupa, preocupa os jovens portadores de deficiência e também as famílias que têm nos seus agregados jovens portadores de deficiências e de deficiências profundas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Ministro informou a Mesa que vai responder em conjunto aos três primeiros oradores inscritos e, depois, também em conjunto, aos restantes três.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, no PS, congratulamo-nos com todas as iniciativas que tenham como objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos portadores de deficiência. Colaboramos sempre em iniciativas que tenham como meta situar este tema no plano dos direitos humanos. Mais: para nós, os interesses dos cidadãos portadores de deficiência devem estar acima de querelas político-partidárias. E temos para com esses cidadãos um compromisso, Sr. Ministro: o de contribuirmos para a cidadania inclusiva, que todos nós almejamos.
Vejo que foi essa a postura que o Sr. Ministro trouxe para este debate e quero felicitá-lo por isso. Não nos trouxe aquele discurso, já estafado, de "os outros não fizeram nada, nós estamos a fazer tudo pela primeira vez".
Esta iniciativa do Governo é merecedora do nosso apoio. Aliás, também não podia deixar de o ser, já que trata de direitos, de grandes princípios, muito gerais.
Mas quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, se a vossa iniciativa representa, de facto, uma mudança - e uma mudança com significado, porque uma lei que não muda nada não serve para nada - relativamente à Lei n.º 9/89, de 2 de Maio, que marcou um tempo, e marcou bem, mas que precisa de alterações qualitativas adequadas a este tempo. Os tempos mudaram, as concepções e os conceitos mudaram, e há