2806 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

O Orador: - Com certeza, Sr.ª Presidente.
No ano lectivo de 2000/2001, no Porto, houve 5900 pedidos e foram indeferidos 2013; em 2002, houve 6600 pedidos e foram indeferidos 2400; em 2003, houve 6963 pedidos e foram indeferidos 2475; curiosamente, neste ano já houve menos pedidos, 5700 e, neste momento, apenas estão com projecto de indeferimento 1571.
Dentro desta perspectiva, e depois de uma reunião com os familiares destes jovens e crianças, decidi fazer uma reavaliação junto do Ministério da Educação dessas necessidades, de maneira a que quem tem de ser apoiado o seja mas quem não deva ser apoiado não o seja.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro, penso que a principal linha orientadora desta proposta de lei é a da flagrante contradição entre a teoria que expende e a prática da acção governativa que temos no dia-a-dia.
Pegando numa das questões a que o Sr. Ministro deu relevo, a do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, devo dizer que é a terceira vez que o Governo vem prometer este Plano.
Olhe, Sr. Ministro: em 3 de Dezembro de 2002, num comunicado do Conselho de Ministros, era prometida a revisão do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade.
Depois, em 16 de Outubro de 2003, o próprio Sr. Ministro disse nesta Casa, e cito, "será igualmente concluído, em breve, o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade".
Quatro meses depois, o Sr. Ministro vem prometer, novamente, o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade. Isto já para não falar, em relação às barreiras arquitectónicas, da promessa feita em Setembro de 2002 pela então Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social de que, rapidamente, haveria medidas nesta área por parte do Governo. Não foi a tempo de impedir que, ainda há poucos dias, o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra da Justiça tivessem inaugurado um tribunal, novo, em Penafiel com barreiras arquitectónicas, um escândalo para coroar o fracasso que foi a participação do Governo no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência!…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Concretamente, coloco as seguintes questões: como é que o Governo pretende fazer aplicar a quota de emprego no sector privado? Isto porque, estando de acordo de que ela pode ser um instrumento importante, é preciso que não seja um instrumento de papel. E se olharmos para a não aplicação, na prática, da quota de emprego pública, cuja obrigação já existia e que o Governo quer manter nesta lei, teremos de ficar cépticos em relação à extensão dessa aplicação para o sector privado.
Quero também perguntar-lhe se o Governo pode garantir que esta aposta tão específica nas situações de teletrabalho, trabalho a tempo parcial e trabalho domiciliário vai fazer-se para aqueles que hoje não têm acesso ao trabalho e para os quais estas opções podem ser uma oportunidade ou se vai significar fazer regressar a casa aqueles que hoje têm postos de trabalho integrados nas empresas com muito melhores condições de integração.
A terminar, Sr. Ministro, quanto à explicação que deu ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes em relação às crianças com subsídio de educação especial no Porto, gostaria de saber se tem a certeza de que há meios na escola para fazer face a estas necessidades. É que, certamente, há uma orientação do Governo nesta matéria, porque já perguntámos, através de requerimento - e no distrito de Viana do Castelo passa-se exactamente a mesma coisa…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Como dizia, no distrito de Viana do Castelo, dos 600 processos analisados, só 11 foram deferidos. Passou-se dos processos deferidos, que eram 90% em 2002/2003, para menos de 2% em 2003/2004. Portanto, há aqui uma orientação do Governo no sentido de limitar estes apoios. É isto que o Governo tem de explicar e imediatamente revogar.