3028 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

Com efeito, se não compete ao Estado criar directamente emprego, compete-lhe, sim, criar condições para um adequado e harmónico desenvolvimento da actividade económica e adequar mecanismos de apoio social quando se está no período baixo do ciclo económico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para criar condições ao desenvolvimento, o Governo lançou algumas importantes reformas estruturais que irão ajudar ao início e a sustentar a retoma económica. A reforma da Administração Pública é uma delas.
Caso, por exemplo, o prazo médio dos licenciamentos industriais ou dos licenciamentos urbanos autárquicos se reduza, por efeito de uma menor burocracia e de maior motivação dos agentes da função pública, mais depressa se iniciam os investimentos com efeitos directos na actividade económica e no emprego.
A reforma das leis laborais, ao propiciar maior flexibilidade, cria maior predisposição para o investimento, fomentando, assim, a criação de postos de trabalho.
As reformas em curso na saúde e na justiça, para além de irem ao encontro a necessidades fundamentais dos portugueses, também terão efeitos directos no bem-estar e na produtividade.
A própria entrada em vigor do artigo 35.° do Código das Sociedades Comerciais, obrigando à capitalização das empresas, levará à criação de condições para o investimento em novos equipamentos ou na organização empresarial e a uma maior produtividade, maior capacidade de concorrência e mais postos de trabalho.
O Governo está, pois, a fazer o que deve.
Aliás, por força dos constrangimentos orçamentais causados pela desajustada política pró-cíclica do anterior governo, o Governo actual não pôde lançar mão de um maior investimento público, com algum efeito potenciador da actividade económica. Com efeito, o deficit orçamental já estava largamente excedido em 2001, não havendo, assim, margem, por razão da rigidez da despesa pública, para uma política anti-cíclica nos anos baixos do ciclo económico, tal como foi 2003.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi neste contexto que o Governo lançou mão das receitas ditas extraordinárias que lhe permitiram, dentro dos condicionalismos existentes, um nível sadio de investimento público.
Foi uma política bem sucedida!
Basta atentar, já que estamos a falar de emprego, nas Estatísticas do Emprego do INE, de 13 de Fevereiro, isto é, de há uma semana. Por elas se vê que o desemprego se manteve muito estável em 2003: era de 6,4%, no 1.º trimestre; baixou para 6,2%, no 2.º trimestre; subiu para 6,3%, no 3.º trimestre; e atingiu os 6,6%, no 4.º trimestre. Estes são números oficiais, corroborados pelo boletim, saído hoje, do Banco de Portugal.
O INE refere mesmo que, no 4.º trimestre, "mantém-se a tendência de abrandamento do ritmo de crescimento da população desempregada que, em termos de taxa de variação homóloga, passa de 49,6% (4.º trimestre de 2002) para 7,4% (4.º trimestre de 2003)"!
Esta conclusão do INE é arrasadora para o anterior governo.
De facto, a grande subida do desemprego deu-se em 2001 e em 2002, e, aí, até os adversários políticos honestos, que prezam os valores éticos, concordarão que um Governo que tomou posse em Abril não poderia nunca, por mais competente que fosse a criar desemprego, ser o responsável pela subida da taxa de desemprego, tal como a que se verificou no ano de 2002.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Agora a culpa é do Afonso Henriques!

O Orador: - A grande razão…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Concluo já, Sr.ª Presidente.
A grande razão foi a inércia que estava criada em 2001, que, segundos dados publicados no Boletim Estatístico, do Banco de Portugal, de Janeiro de 2004, fez subir a taxa de desemprego de 4,2%, no 4.° trimestre de 2001, para 5,1 %, no 3.° trimestre de 2002, e para 6,2%, no 4.° trimestre de 2002.