3026 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

2003, registou-se um decréscimo de 1,3% na despesa total, comparada ao período homólogo de 2002, pelo efeito conjugado do agravamento nas despesas correntes e do comportamento, mais lento no início do ano, das transferências e subsídios correntes e das despesas de capital.
Deste modo, na óptica da execução orçamental, é possível constatar a execução de 44,7% das despesas correntes, onde se destacam os valores das pensões pela grandeza da sua expressão.
De facto, a despesa com as pensões evidenciou, até ao final de Junho de 2003, uma variação positiva, em relação ao período homólogo do ano anterior, com especial destaque para as pensões de velhice que são as que têm mais peso e maior crescimento no total do agregado.
Igualmente importantes são as execuções orçamentais de várias prestações, por evidenciarem uma evolução acima da linha face ao período homólogo, e que enuncio: o subsídio familiar a crianças e jovens, com destaque para o abono de família que já contempla a recente alteração legislativa que consagra prestações familiares mais selectivas, privilegiando as famílias mais numerosas e de menores rendimentos; a despesa registada com o subsídio de desemprego e apoios ao emprego, reflectindo o abrandamento da economia e o aumento do número de cidadãos inscritos neste segmento - apesar de esta despesa crescer sustentadamente desde 2001, tudo indica que, em Junho de 2003, tenha estabilizado; o novo Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS) que, em Junho de 2003, apresentava uma despesa residual fundamentalmente relacionada com a data da publicação do Decreto-lei n.º 84/2003, de 24 de Abril; a despesa com o subsídio de doença, que apresenta um acréscimo residual, confirmando que o seu comportamento é mais favorável em resultado das várias medidas dissuasoras que foram tomadas para evitar a fraude; o rendimento social de inserção, que em Junho de 2003 evidenciou um acréscimo de 4,2% relativamente a igual período de 2002.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da análise à execução orçamental da segurança social no primeiro semestre de 2003, conclui-se, em termos gerais, que tanto a receita (incluindo o saldo inicial transitado do ano anterior) como a despesa evidenciam um decréscimo em relação ao período homólogo do ano transacto.
Para estes resultados muito contribuiu a actual vulnerabilidade do mercado de trabalho face à conjuntura, com reflexos nos montantes que constituem as receitas das contribuições, mas ainda nas consequências ao nível do desemprego e dos respectivos encargos sociais, resultando num agravamento da situação orçamental do sector.
Finalmente, para concluir, justifica-se ainda uma nota para o saldo orçamental que, no período de Janeiro a Junho de 2003, expurgando o saldo do ano anterior e os activos e passivos financeiros, corresponde a 0,38% do PIB, comparando quase em linha com os 0,39% da estimativa orçamental para 2003.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que, além do tempo de que dispõe, beneficia de mais 2 minutos que lhe foram cedidos pelo PCP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, começo por agradecer ao PCP o tempo que me cedeu.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Importa salientar, em primeiro lugar, que o cenário macroeconómico que serviu de base à elaboração do orçamento da segurança social para 2003 se revelou bastante irrealista. Referimo-nos, nomeadamente, ao crescimento do Produto Interno Bruto, previsto para 1,75%, à inflação prevista para 2,5%, e ao crescimento do emprego previsto para 0,25%. Todas estas previsões, como disse, revelaram-se completamente irrealistas.
Por outro lado, as medidas que o Governo anunciou quanto à diminuição da despesa não foram realmente concretizadas.
Pelo que, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o que se verificou foi um aumento real da despesa, mas, em contrapartida, houve uma redução em várias áreas das receitas face às previsões feitas.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As contribuições e quotizações para a segurança social deviam ter crescido 6,2%, de acordo com a variação implícita no orçamento da segurança social para 2003. E, Sr.ª Presidente, apenas aumentaram em 1,9% no primeiro semestre.
Srs. Deputados, provavelmente, este comportamento negativo das contribuições terá sido determinado por dois factores essenciais: a recessão profunda em que o Governo actual mergulhou o País, por ter adoptado uma política inadequada e pró-cíclica que, em vez de minorar, agravou as dificuldades existentes; por outro lado, o aumento da fuga e da evasão contributivas, provocadas pela quase paralisia de largos sectores do aparelho administrativo da segurança social.