3023 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

que não é do conhecimento desta Câmara, que, supostamente, foi aprovado em Conselho de Ministros, mas que, quanto se sabe, ainda não foi promulgado nem publicado no Diário da República e eu gostaria de saber como é que esse documento é do conhecimento do PSD.
Portanto, Sr.ª Presidente, como há uma desigualdade de circunstâncias neste debate, agradecia que a Mesa diligenciasse junto do PSD para que este documento possa ser distribuído a todos os grupos parlamentares.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Está na Internet!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, é evidente que como a Mesa não tem conhecimento do documento que referiu não pode, neste momento, dar nenhum andamento a essa questão.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda de Sousa.

A Sr.ª Alda de Sousa (BE): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Instituto Geológico e Mineiro é uma continuação da Comissão Geológica criada em Portugal em 1848, sendo, portanto, uma instituição com cerca de 150 anos, prestigiada tanto no plano nacional como internacional. Acresce que Portugal foi o quarto país no mundo a possuir serviços geológicos, seguindo o exemplo da Grã-Bretanha, da Irlanda e dos Estados Unidos da América do Norte.
O IGM é um órgão nacional representativo do sector das ciências da terra, congénere dos que existem em quase todo o mundo e que são designados por geological surveys. Desde o século XIX que se reconhece a necessidade do funcionamento de uma instituição nacional que se ocupe do conhecimento geológico sistemático dos seus territórios, da aplicação desse conhecimento ao desenvolvimento económico e da prestação de um serviço público.
O conhecimento geológico do território obtido no terreno é a base para a sua aplicação aos recursos minerais, às águas subterrâneas, à prevenção de riscos geológicos e ao ordenamento do território e do litoral, num sistema coerente e integrado de informação técnico-científico, no domínio específico das ciências da terra.
Também ao nível da monitorização de vários parâmetros fundamentais de sistemas naturais, o IGM possui um conjunto particular e único de competências no plano nacional, tanto mais importante no quadro das consequências previsíveis da mudança climática global.
No que diz respeito ao desenvolvimento sócio-económico do nosso país, há ainda actividades cujo desenvolvimento depende do conhecimento geocientífico que o IGM detém e que tem desenvolvido sobre estes recursos mineralógicos e hidrogeológicos.
A estas competências juntam-se ainda a realização e publicação de cartografia geológica, hidrogeológica e geofísica, bem como o facto de deter o maior e mais valioso acervo do País em matéria de informação geocientífica
Gostaria aqui de lembrar que todos os actuais 15 países da União Europeia têm uma geological survey e que, além disso, alguns dos 10 países que irão em breve integrar a União Europeia possuem serviços geológicos antigos e muito fortes, como é o caso da República Checa, da Polónia e da Hungria.
Parece estranho, e é, de facto, chocante, até do ponto de vista internacional, que se faça desaparecer um organismo com as características do IGM, que tem desempenhado, ao longo de anos, funções de geological survey, que é uma condição indispensável de modernização e de desenvolvimento.
Ao longo de muitas décadas, o IGM combinou uma actividade de serviço público com uma importante actividade na investigação em ciências da terra. Serviço público porque, a par da sistemática obtenção e tratamento da informação geológica, disponibilizava essa informação tanto à administração central e local como a empresas, a universidades e aos cidadãos em geral.
Do nosso ponto de vista, o IGM deve ser mantido como instituto autónomo. A sua extinção é, para nós, um escândalo. E se é verdade que reflecte a fúria deste Governo contra o serviço público, também nos mostra, mais uma vez, que em matéria de investigação e desenvolvimento estaremos, decerto, a caminhar no sentido inverso das metas que o Governo se propõe.
Mais uma vez nos parece que o Governo está apostado em colocar Portugal na cauda da União Europeia.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deste Governo já nada nos surpreende. Temo até que um destes dias, quem sabe, nos venha aqui propor que se acabe com o Observatório Astronómico, com o extraordinário argumento de que não é rentável olhar para as estrelas.

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique