3020 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

Empenhado no desmantelamento do Instituto, o Governo não tratou sequer de assegurar um mínimo de rigor e transparência nos processos administrativos.
Extinto por decreto o laboratório do Estado, sem promulgação da lei orgânica que enquadrasse os trabalhadores e as suas funções, o Governo resolveu aprovar, por antecipação, a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Geologia e Energia, aí colocando 60 trabalhadores do ainda não extinto Instituto Geológico e Mineiro, cuja situação era de total indefinição.
Hoje, a penúria financeira é total, os obstáculos ao trabalho científico são totais, e o que se pretende com o desmantelamento desta experiência que data dos finais do século XIX é, de facto, inqualificável.

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - Extinguir um instituto científico é fácil; difícil e moroso é a construção de outro.
A produção científica é parte integrante de cultura e é património, por isso não pode nem deve estar à mercê de conjunturas políticas ou conveniências monetárias. Por isso, o Governo deveria, urgentemente, reconhecer que se enganou. Não o fez, mas a maioria pode dar-lhe essa oportunidade hoje, aprovando os projectos de resolução em discussão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Pela nossa parte, consideramos fundamental a manutenção do Instituto Geológico e Mineiro e da sua actividade específica, designadamente no desempenho das funções científicas e tecnológicas no domínio das geociências e recursos geológicos.
Consideramos indispensável a manutenção do seu património, conhecimento e desenvolvimento dos projectos científicos em curso; consideramos que devem ser garantidos os meios humanos e financeiros à prossecução da sua missão de serviço público.
Mais uma vez, a maioria terá a última oportunidade para evitar o desaparecimento de um instituto que data dos finais do século XIX e que, ao longo dos 150 anos, tem desenvolvido um trabalho meritório na área da ciência e da investigação no nosso país.

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de resolução hoje em discussão na Assembleia da República remetem-nos para uma questão que esteve em apreciação, nesta Câmara, em 26 de Junho de 2003, num debate de urgência proposto por Os Verdes sobre o futuro dos laboratórios do Estado, no fundo sobre o próprio futuro da investigação científica em Portugal.
Nessa altura, a questão que estava na agenda política era óbvia: a enorme preocupação com que estava a assistir-se à desarticulação, depois do decreto-lei que instituiu a perda da sua autonomia financeira, das instituições que em Portugal deveriam ser consideradas as "jóias da coroa", ou seja, dos institutos e laboratórios de Estado, que têm, em qualquer país, um papel insubstituível para dar suporte técnico às decisões políticas e para garantir uma correcta utilização dos bens e recursos naturais. Era essa a questão que estava em debate, era já também o futuro do Instituto Geológico e Mineiro que se debatia.
Não obstante a possibilidade que, na altura, foi dada ao Governo, presente nesse debate de urgência, para reponderar medidas que indiciavam ser desastrosas, a verdade é que o bom senso não imperou.
Hoje, o que Os Verdes pretendem com o seu projecto de resolução em debate é, uma vez mais, chamar a atenção para o facto de não ser politicamente aceitável, de não ser positivo para o desenvolvimento do País que uma instituição credibilizada como esta, que tem uma história determinada, que tem mais de 130 investigadores e mais de 100 técnicos altamente qualificados e que tem um património adquirido ao longo de anos de intervenção no estudo sistemático das geociências, na investigação das ciências da terra, na cartografia, na avaliação e gestão de riscos, designadamente de risco sísmico, no conhecimento e na investigação no domínio dos recursos minerais, mas também subterrâneos, que tem trabalho a desenvolver, designadamente em matéria ambientalmente relevante, como a que se prende com a gestão das minas no nosso país, seja diluída numa outra instituição, cuja designação não se sabe qual será, porque a sua lei orgânica ainda não foi publicada.
É opinião de Os Verdes que fazer desaparecer aquele que foi o quarto serviço geológico de âmbito